Advogada grávida é impedida de entrar em presídio após recusar passar por raio-X

Agentes negaram alternativa de revista, e Abracrim denuncia violação das prerrogativas da advocacia.

Por Viviane Setragni, 10/02/2025 09:02

A advogada criminalista Magda Prates, grávida de cinco meses, foi impedida de ingressar na Penitenciária Estadual de Charqueadas 2 (PEC2), no Rio Grande do Sul, após se recusar a passar pelo equipamento de inspeção corporal que utiliza emissão de raios-X. Segundo reportagem do site Migalhas, ela solicitou que a revista fosse realizada por detector de metais manual, para evitar a exposição à radiação, mas o pedido foi negado pelos agentes penitenciários. Após aguardar por cerca de três horas, o diretor da PEC2 manteve a exigência do procedimento e recusou alternativas que considerassem sua condição gestante, baseando-se na instrução normativa 014/23, que prevê a obrigatoriedade do "body scan" para todos os visitantes do estabelecimento.

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Rio Grande do Sul (Abracrim/RS) denunciou o caso, manifestando preocupação com a violação das prerrogativas da advocacia e informando que acompanhará os trâmites do caso, buscando garantir que situações semelhantes não se repitam. A entidade ressaltou ainda que, caso não haja solução administrativa, medidas judiciais serão adotadas.

A Lei nº 13.363, de 2016, conhecida como Lei Julia Matos, alterou o Código de Processo Civil e o Estatuto da Advocacia, garantindo direitos específicos para advogadas gestantes e mães, incluindo a dispensa do uso de aparelhos de raio-X para advogadas gestantes e lactantes.

Fonte: Migalhas