Lei do Feminicídio: 10 anos de desafios e a luta pelo fim da impunidade

Análise dos 10 anos da Lei do Feminicídio e os desafios para combater a impunidade no Bras

10/03/2025 00:12

A Lei do Feminicídio, em vigor há uma década no Brasil, marca uma importante evolução na legislação voltada para a proteção das mulheres. Sancionada em 2015, essa medida introduziu no Código Penal o crime de homicídio contra mulheres em situações de violência doméstica e discriminação.

Recentemente, em outubro do ano passado, foi promulgada a Lei 14.994/24, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que trouxe um aumento nas penas para os infratores desse crime.

Antes variando de 12 a 30 anos, as penas agora estipulam um mínimo de 20 anos e um máximo de 40 anos de prisão.

Apesar desses avanços legislativos, o Brasil ainda enfrenta um cenário alarmante no que diz respeito à violência contra as mulheres.

do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) revelam que o país registra aproximadamente mil assassinatos de mulheres a cada ano, totalizando 1.128 casos de feminicídio até outubro de 2024.

No âmbito judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reportou um aumento expressivo no número de processos relacionados ao feminicídio.

Em 2023, foram registrados 7,4 mil casos, número que subiu para 8,3 mil no ano seguinte. Além disso, houve um grande volume de procedimentos referentes a medidas protetivas da Lei Maria da Penha, chegando a 827,9 mil em 2024.

Para ampliar a fiscalização da atuação do Judiciário no combate à violência contra a mulher, o CNJ irá lançar um novo painel eletrônico na próxima terça-feira (11) para monitorar os processos envolvendo violência doméstica. Essa iniciativa permitirá a verificação do desempenho das varas especializadas e unidades judiciárias dedicadas a esses casos.

No Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, manifestações em todo o país clamaram pelo reconhecimento dos direitos das mulheres, com destaque para a necessidade de um combate efetivo ao feminicídio. Paralelamente, o Ministério das Mulheres lançou a campanha "Feminicídio Zero na Sapucaí" durante o

Carnaval, com apoio de outros órgãos governamentais. Outro ponto relevante é o relatório da Organização das Nações Unidas Mulheres (ONU Mulheres), que aponta retrocessos nos direitos das mulheres em vários países.

Esse documento será avaliado em Nova York, em uma sessão especial da ONU que contará com a participação do Brasil.

Diante desse cenário, a luta contra o feminicídio e a violência de gênero permanece urgente e necessária, exigindo ações efetivas tanto no campo legislativo quanto no judiciário e na sociedade em geral.

A busca por justiça, igualdade e proteção às mulheres deve ser contínua e incansável, visando construir um futuro mais seguro e justo para todas.