Isenção de IR: Municípios contestam proposta de compensação no Congresso

Confederação e Prefeitos Contestam Forma de Compensação em Isenção de Imposto de Renda

19/03/2025 16:58

Isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil gera debate entre municípios, governo e contribuintes. A proposta apresentada pelo governo federal recebe críticas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) não pela isenção em si, mas pela forma de compensação para a perda de arrecadação dos municípios.

De acordo com a FNP, a proposta pode representar uma queda de R$ 4,85 bilhões na arrecadação municipal anualmente, levantando preocupações sobre o impacto financeiro nas administrações locais.

Enquanto o governo defende que a isenção terá um impacto neutro nos repasses para estados e municípios, as entidades municipais contestam essa afirmação.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, mencionou que parte do imposto de renda já é destinado aos entes federativos e que a economia gerada pelos contribuintes isentos pode impulsionar o consumo, aumentando a arrecadação de ICMS e ISS. No entanto, a FNP discorda dessa visão, alegando que um aumento no consumo não é garantia suficiente de compensação para os municípios, defendendo a criação de um fundo específico para essa finalidade.

A CNM também se posiciona contrariamente à proposta de compensação do governo, considerando-a incerta e prejudicial ao pacto federativo. A entidade afirma que buscará alterações no texto apresentado, com o objetivo de garantir uma compensação justa e adequada para os municípios, evitando impactos negativos em suas receitas.

Diante desse cenário, a CNM anuncia que irá atuar no Congresso Nacional para assegurar a inclusão de mecanismos que permitam avaliar e compensar eventuais perdas que os municípios possam vir a sofrer com as mudanças propostas.

O debate em torno da isenção do Imposto de Renda para determinadas faixas de renda promete ser intenso, com diferentes setores buscando equilíbrio e justiça na distribuição dos impactos financeiros decorrentes dessas medidas.

Por fim, a discussão sobre a isenção de IR em 2025 e as questões ligadas ao pagamento de restituições e prioridades permanecem em pauta, enquanto municípios, governo e sociedade civil buscam consenso e soluções que atendam aos interesses de todos os envolvidos.