Deputados aprovam licença remunerada para qualificação de professores

Projeto garante afastamento com salário para cursos de especialização e pós-graduação

Por Viviane Setragni, 02/07/2025 09:30

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 96/24, que assegura aos professores da educação básica pública o direito a licença remunerada para participar de cursos de qualificação, como especialização, mestrado e doutorado.

Foto: Studio Formatura/Galois/Agência Brasil

Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já prevê o aperfeiçoamento dos docentes, mas sem detalhar quais modalidades de estudo justificam o afastamento remunerado — o que gera insegurança e dificuldades para quem busca se qualificar.

Relatada pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA), a proposta do deputado licenciado Idilvan Alencar (CE) foi aprovada com emendas que reforçam o direito à remuneração durante o afastamento. “Isso garante segurança jurídica e torna a carreira mais atrativa”, afirmou a relatora.

O texto segue agora para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, será encaminhado ao Senado antes de virar lei.

Fonte: Agência Câmara