MPPI inicia inquérito civil para investigar mercados públicos de Parnaíba

Investigação busca apurar irregularidades na gestão e condições de trabalho dos feirantes

Por Dominic Ferreira, 04/07/2025 10:00

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, converteu um procedimento preparatório em um inquérito civil com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na gestão e na estrutura dos mercados públicos do município. A decisão foi motivada por denúncias sobre a precariedade dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura de Parnaíba (SEINFRA) e pela EMPA – Empresa Parnaibana de Abastecimento.

Foto: Prefeitura de Parnaíba CApa

A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Cristiano Guimarães Lobo Neto, visa investigar a falta de melhorias na estrutura física e organizacional dos mercados públicos, além das condições de trabalho enfrentadas por feirantes e comerciantes locais. O inquérito buscará verificar denúncias de má gestão, falta de diálogo com os trabalhadores e a ausência de serviços básicos, como a instalação de um terminal de ônibus nas proximidades, energia solar para reduzir custos e máquinas de cartão de crédito para facilitar as vendas dos feirantes.

Foto: Reprodução

A população de Parnaíba tem exigido da EMPA uma maior abertura para diálogo e interação com os usuários dos mercados, evidenciando a necessidade de uma gestão mais participativa e transparente. As queixas incluem não apenas a gestão ineficaz, mas também a falta de infraestrutura adequada para o funcionamento dos mercados.

Entre as providências determinadas pelo MPPI, estão:

A notificação dos responsáveis pela SEINFRA e EMPA para que prestem esclarecimentos no prazo de 15 dias.
O envio de cópia da portaria à Procuradoria-Geral de Justiça, à Secretaria Municipal de Governo e à Ouvidoria do Ministério Público.
A requisição de informações e documentos sobre a gestão dos mercados públicos.

A investigação será conduzida com ênfase na defesa dos direitos coletivos e individuais homogêneos, com o intuito de assegurar à população de Parnaíba serviços públicos de qualidade. O inquérito terá um prazo inicial de 180 dias para a apuração dos fatos.

Fonte: MPPI