Governo impõe sigilo de 100 anos a processos de autorização de bets

Ministério da Fazenda negou acesso a documentos sobre funcionamento de casas de apostas.

Por Redação, 09/06/2026 08:30

O governo federal determinou sigilo de até 100 anos sobre processos relacionados à autorização para o funcionamento de casas de apostas esportivas no Brasil. A informação veio à tona após um pedido de acesso aos documentos, realizado por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), ser negado pelo Ministério da Fazenda.

Foto: Joedson Alves/Agência Brasil Bets

Bets

Segundo informações divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, um dos casos envolve a empresa 1xBet, que teria atuado no país antes da obtenção da autorização oficial para operar no mercado brasileiro, concedida em junho do ano passado. A investigação também aponta questionamentos sobre o endereço de funcionamento informado pela empresa junto à Receita Federal.

Ao justificar a negativa do pedido, o Ministério da Fazenda alegou que os documentos contêm informações pessoais de sócios, administradores e demais beneficiários envolvidos nos processos de autorização. De acordo com a pasta, esses dados estão protegidos pelas regras de sigilo previstas na legislação.

O prazo de até 100 anos está previsto em dispositivos legais que tratam da proteção de informações pessoais em solicitações realizadas por meio da LAI. A medida tem sido alvo de debates em diferentes setores, especialmente em casos que envolvem atividades reguladas pelo poder público.

Ainda conforme a publicação, o pedido incluía a possibilidade de acesso aos documentos com a supressão das informações consideradas sigilosas. No entanto, a Fazenda manteve a recusa e argumentou que a análise individual de cada documento demandaria esforço administrativo considerado incompatível com a estrutura disponível.

Em resposta, o ministério afirmou que a atividade exigiria recursos humanos e operacionais além da capacidade atual da equipe responsável, o que justificaria a impossibilidade de atendimento à solicitação.

Fonte: Com informações do Infomoney