MP recomenda que prefeitura pague piso salarial para professores no Piauí

O prefeito tem 10 dias para informar quais as medidas estão sendo adotadas

Por Marcelo Gomes, 21/10/2019 12:17

O Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Piracuruca, expediu recomendação ao prefeito de São João da Fronteira para a implementação imediata de um piso salarial aos professores do município, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 11.738/08, e em conformidade com o valor determinado pelo MEC – Ministério da Educação e Cultura.

MPPI recomenda a criação de piso salarial para professores de São João da Fronteira (Foto: reprodução internet)

O promotor de Justiça Márcio Carcará, autor da recomendação, orienta que a base de cálculo a ser considerada para efeito do piso seja o vencimento básico, excluídas as gratificações e outras vantagens de natureza pessoal.

Além disso, o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Piracuruca instrui que o gestor proceda ao pagamento retroativo do piso salarial atualizado, caso não tenha sido repassado por abono, em 30 dias. O prefeito tem 10 dias para informar quais as medidas estão sendo adotadas com vistas a cumprir a recomendação.

O membro do Ministério Público do Piauí adverte que a inobservância da recomendação poderá acarretar o ajuizamento de ações judiciais de improbidade administrativa por omissão.