TJ e OAB discutem implantação de novas regras de pagamento de precatórios no Piauí

Os tribunais têm um ano para se adaptar às novas regras

Por Redação do Portal AZ, 16/01/2020 14:20 - Atualizado às 15:18

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e a Ordem dos Advogados do Brasil-Secção Piauí (OAB-PI) iniciaram, nesta quinta-feira (16), as discussões para a implantação das novas regras para pagamento de precatórios, definidas pela Resolução 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

TJ e OAB discutem implantação de novas regras de pagamento de precatórios no Piauí (Foto: divulgação)

Durante audiência com o presidente do TJ-PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, o presidente da Comissão de Precatórios da OAB-PI e membro da Comissão de Precatórios da OAB Nacional, Juarez Chaves Jr., solicitou empenho do Tribunal na implantação das novas regras, que, segundo ele, dão mais segurança jurídica e rapidez no pagamento dos precatórios.

Segundo Juarez, o Piauí tem mais de R$ 1 bilhão em precatórios. Também participou da reunião o juiz auxiliar da Presidência do TJ-PI, João Manoel de Moura Ayres.

Publicada em 6 de dezembro do ano passado, a Resolução 303/19, altera a resolução 115/2010, que dava as diretrizes aos tribunais de todo o país sobre como deveriam ser pagos os precatórios. Entre as principais mudanças que ocorrerão com implantação das novas regras da resolução estão a padronização dos índices de correção dos precatórios e a possibilidade de bancos privados gerenciarem esses pagamentos, além de novas regras de transparência. Os tribunais têm um ano para se adaptar às novas regras.

Para Juarez Chaves Jr., além de padronizar as regras e dar mais segurança jurídica no pagamento dos precatórios, a resolução poderá acelerar a quitação dessas dívidas.

A nova norma aumenta ainda a transparência nas operações. Ela determina aos tribunais publicar e atualizar em seus sites as informações relativas aos aportes financeiros das entidades e entes devedores, aos planos de pagamento, ao saldo das contas especiais e às listas de ordem cronológica.