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Depois de seis dias preso, Justiça concede prisão domiciliar ao jornalista Arimatéia Azevedo

A decisão foi dada nesta quarta (17) pelo desembargador Joaquim Santana

(Atualizada às 17h53)

O desembargador Joaquim Dias de Santana Filho, da 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça, concedeu prisão domiciliar ao jornalista Arimatéia Azevedo. O principal porta-voz do Portal AZ ficou seis dias preso e sob censura. A decisão é desta quarta-feira (17). 

Justiça concede prisão domiciliar ao jornalista Arimatéia Azevedo (Foto: Wilson Nanaia / Portal AZ)

Arimatéia estava preso no 12º Distrito Policial, no bairro Ininga, na zona Leste e nesta terça-feira (16) foi transferido para a sede da Academia de Polícia do Piauí (Acadepol), na zona Sul de Teresina.

A defesa do jornalista sustentou que a prisão imposta representou “indiscutível constrangimento ilegal por conter inúmeras nulidades: prova unicamente testemunhal, frágil e valor relativo; ausência de comprovação de constrangimento mediante violência ou grave ameaça, inexistindo, a comprovação de autoria e materialidade da conduta imputada; ausência prévia da oitiva do Ministério Público no procedimento investigatório, com flagrante infringência ao sistema acusatório”.

A defesa alegou ainda que a conversão em prisão domiciliar era necessária, tendo em vista, que Arimatéia Azevedo tem 67 anos e faz parte do grupo de risco para a COVID-19. No último dia 13, o jornalista já havia apresentado sintomas suspeitos da doença. 

“As características pessoais são favoráveis ao paciente; necessidade de revogação da prisão por inexistência dos requisitos da prisão preventiva; substituição da prisão cautelar por prisão domiciliar, conforme a Recomendação 62 do CNJ, tendo em vista o paciente integrar o grupo de risco a COVID-19, além do mesmo ter apresentado no dia 13 de junho de 2020, os sintomas que caracterizam a presença do vírus SARSCoV-2 e, por fim, a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão”, destacou o desembargador.

Sindicato se manifestou contra prisão

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Piauí (Sindjor-PI) já havia se manifestado contra a prisão do jornalista Arimatéia Azevedo, ocorrida no dia 12 de junho em operação da Polícia Civil. 

Em nota, a categoria afirmou que “numa democracia, mesmo as de menor qualidade e aquelas postas à prova e a risco, a prisão sempre deve ser exceção, nunca a regra. Daí porque, em que pese ser esta uma decisão judicial, o Sindjor-PI insurge-se contra a prisão do jornalista do Portal AZ. Trata-se de medida desproporcional, sobretudo considerando ser a pessoa privada de liberdade um profissional com trabalho e residência fixos, reconhecido respeito de seus pares e da comunidade”.

A categoria destacou que considera uma injustiça as medidas restritivas impostas ao Portal AZ

“Acresça-se ao descabimento da prisão o fato de o portal de notícias do jornalista ter sido submetido a medidas restritivas à veiculação de dados relacionados à ação judicial, a qual tramita em segredo de Justiça, fator que se mostrou impeditivo ao amplo direito de defesa e ao contraditório. Esperamos que a decisão judicial monocrática em primeira instância possa ser reformada em instância superior, de modo a reparar o que este Sindicato considera uma injustiça contra o jornalista Arimatéia Azevedo”. 

Entenda o caso

Arimatéia Azevedo foi preso no último dia 12 de junho pela Polícia Civil depois de denunciar um profissional liberal de Teresina acusado de colocar em risco a vida de uma cliente. Por decisão da justiça, o Portal AZ está impedido de explicar aos leitores o que gerou a prisão. Inclusive, todos os computadores do portal foram apreendidos pela polícia. Em respeito à decisão da justiça, não serão citados nomes.

Matérias relacionadas:

Estamos impedidos de contar a versão de Arimateia Azevedo sobre os fatos que o levaram à prisão    

Jornalista é preso depois de denunciar profissional liberal em Teresina    

(Atualizada às 17h53)

O desembargador Joaquim Dias de Santana Filho, da 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça, concedeu prisão domiciliar ao jornalista Arimatéia Azevedo. O principal porta-voz do Portal AZ ficou seis dias preso e sob censura. A decisão é desta quarta-feira (17). 

Justiça concede prisão domiciliar ao jornalista Arimatéia Azevedo (Foto: Wilson Nanaia / Portal AZ)

Arimatéia estava preso no 12º Distrito Policial, no bairro Ininga, na zona Leste e nesta terça-feira (16) foi transferido para a sede da Academia de Polícia do Piauí (Acadepol), na zona Sul de Teresina.

A defesa do jornalista sustentou que a prisão imposta representou “indiscutível constrangimento ilegal por conter inúmeras nulidades: prova unicamente testemunhal, frágil e valor relativo; ausência de comprovação de constrangimento mediante violência ou grave ameaça, inexistindo, a comprovação de autoria e materialidade da conduta imputada; ausência prévia da oitiva do Ministério Público no procedimento investigatório, com flagrante infringência ao sistema acusatório”.

A defesa alegou ainda que a conversão em prisão domiciliar era necessária, tendo em vista, que Arimatéia Azevedo tem 67 anos e faz parte do grupo de risco para a COVID-19. No último dia 13, o jornalista já havia apresentado sintomas suspeitos da doença. 

“As características pessoais são favoráveis ao paciente; necessidade de revogação da prisão por inexistência dos requisitos da prisão preventiva; substituição da prisão cautelar por prisão domiciliar, conforme a Recomendação 62 do CNJ, tendo em vista o paciente integrar o grupo de risco a COVID-19, além do mesmo ter apresentado no dia 13 de junho de 2020, os sintomas que caracterizam a presença do vírus SARSCoV-2 e, por fim, a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão”, destacou o desembargador.

Sindicato se manifestou contra prisão

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Piauí (Sindjor-PI) já havia se manifestado contra a prisão do jornalista Arimatéia Azevedo, ocorrida no dia 12 de junho em operação da Polícia Civil. 

Em nota, a categoria afirmou que “numa democracia, mesmo as de menor qualidade e aquelas postas à prova e a risco, a prisão sempre deve ser exceção, nunca a regra. Daí porque, em que pese ser esta uma decisão judicial, o Sindjor-PI insurge-se contra a prisão do jornalista do Portal AZ. Trata-se de medida desproporcional, sobretudo considerando ser a pessoa privada de liberdade um profissional com trabalho e residência fixos, reconhecido respeito de seus pares e da comunidade”.

A categoria destacou que considera uma injustiça as medidas restritivas impostas ao Portal AZ

“Acresça-se ao descabimento da prisão o fato de o portal de notícias do jornalista ter sido submetido a medidas restritivas à veiculação de dados relacionados à ação judicial, a qual tramita em segredo de Justiça, fator que se mostrou impeditivo ao amplo direito de defesa e ao contraditório. Esperamos que a decisão judicial monocrática em primeira instância possa ser reformada em instância superior, de modo a reparar o que este Sindicato considera uma injustiça contra o jornalista Arimatéia Azevedo”. 

Entenda o caso

Arimatéia Azevedo foi preso no último dia 12 de junho pela Polícia Civil depois de denunciar um profissional liberal de Teresina acusado de colocar em risco a vida de uma cliente. Por decisão da justiça, o Portal AZ está impedido de explicar aos leitores o que gerou a prisão. Inclusive, todos os computadores do portal foram apreendidos pela polícia. Em respeito à decisão da justiça, não serão citados nomes.

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