Juiz condena jornalista Arimatéia Azevedo em ação movida por desembargador do TJ

O juiz Washington Luiz Gonçalves Correia, titular da 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, condenou o jornalista Arimatéia Azevedo a pena de três anos de detenção, em ação que lhe move um desembargador cujo nome o juiz proibiu o Portal AZ divulgar sob pena de pagamento de multa de R$ 50 mil por dia. 

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Jornalista Arimatéia Azevedo (Foto: Wilson Nanaia/Portal AZ)

A sentença de detenção foi substituída por restritivas de direito, em que o juiz impõe prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e de advocacia gratuitos em entidades assistenciais, como, escolas, Fórum e/ou outros estabelecimentos congêneres, a critério do Juízo da execução, de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho, durante o período de um ano e meio. 

Na sentença o juiz Washington fixa várias condenações a Arimatéia Azevedo, impondo penas por cada nota publicada em sua coluna. Arimatéia foi condenado aos crimes de calúnia, injúria e difamação, sendo que para cada dita infração foi imputada uma pena de detenção e multa.  

A defesa do Jornalista Arimatéia Azevedo vai recorrer da sentença.  “Como já demonstramos nos autos do citado processo, quando do protocolo da Resposta à Acusação, os textos impugnados configurariam o exercício concreto da liberdade de expressão e de crítica, lembrando que o fundamento desse direito se encontra no próprio texto da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/88, que assegura ao jornalista o direito de promover críticas (a particulares ou a pessoas públicas/autoridades), mesmo que esta seja desfavorável, contundente ou sarcástica”, diz a defesa. 

O processo se iniciou na metade de 2019 e teve, estranhamente, a primeira audiência de instrução anulada sob a alegação de que os áudios eram inaudíveis, mas a defesa acredita em tentativa de modificação da instrução, ocasião em que o desembargador foi surpreendido por depoimentos de testemunhas.  Em novembro do ano passado, foi feita a audiência definitiva resultando agora, quatro meses depois, na condenação do jornalista Arimatéia Azevedo.