Ministros criticam remanejamento de dinheiro para a pasta da Segurança

Os recursos para o orçamento permanente da segurança pública geraram muitos debates e, internamente, não houve consenso

A edição da medida provisória que transfere parte dos recursos das loterias esportivas para o Ministério da Segurança Pública abriu uma crise no governo. Os ministros da Cultura, Sérgio de Sá Leitão, e do Esporte, Leandro Cruz, criticaram a decisão do Palácio do Planalto de remanejar verbas destinadas a alguns ministérios para garantir os R$ 800 milhões que serão repassados para a pasta criada este ano.

As críticas de Leitão foram duras. Em nota do Ministério da Cultura assinada por ele, a pasta informa que trabalhará “incansavelmente” para que o Congresso modifique a medida provisória que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública. “A MP põe em risco a política (cultural) e penaliza injustamente o setor”, declarou. Cruz seguiu na mesma linha: “É essencial a compreensão de uma união de ações em favor da segurança, cada setor com suas estratégias. E o esporte é uma ferramenta poderosa. Queremos continuar dando nossa contribuição, mas, ao inviabilizar as fontes de financiamento de vários setores esportivos, a MP editada na última segunda-feira coloca o esporte para escanteio”.

Os recursos para o orçamento permanente da segurança pública geraram muitos debates e, internamente, não houve consenso. As negociações duraram mais de um mês justamente por insatisfações entre as pastas. “Teve que ser feita uma conta, já que a parte das receitas que cabe ao Estado é fonte de orçamentos de vários órgãos. Pegamos uma parte daqui, para montar ali e criar o primeiro orçamento”, disse um interlocutor do governo.

O texto encaminhado ao Congresso, avalia Leitão, reduz “drasticamente” a participação do Fundo Nacional de Cultura (FNC) na receita das loterias federais. “O percentual, que era de 3%, poderá cair a partir de 2019 para 1% e 0,5%, dependendo do caso. Trata-se de uma decisão equivocada, que não tem o apoio do Ministério da Cultura”, reclamou.

Desabafo

A manifestação pública de Leitão colocou a cúpula do Planalto para agir rápido e apagar o incêndio. Ainda na tarde de ontem, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, conversou com o ministro da Cultura por telefone. A conversa foi amistosa. Interlocutores de Temer dizem que a nota do Ministério da Cultura foi feita em um tom de desabafo. “Foi mais pra dentro do que pra fora. Os dois conversaram, mas não tem nada de ele sair nem adotar nenhuma medida contra ele. É um problema superado. Ele já tinha sido avisado do remanejamento”, destacou um deles.

Não demorou para Leitão se retratar após a conversa com Padilha. Por volta das 16h40, ele publicou outra nota com outro tom, mais ameno e conciliador. No novo texto, o ministro declarou que não tem intenção de pedir demissão e que reitera o respeito e apoio a Temer e à política de segurança pública do governo. “A ressalva apontada na nota anterior diz respeito à eventual redução do volume de recursos disponíveis para a política pública de cultura e à incompreensão histórica sobre o papel estratégico do setor cultural no combate à criminalidade e à violência.” Leandro Cruz está em viagem oficial a Portugal.

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