Projeto de lei inclui planos de saúde para animais como benefício trabalhista

O projeto busca garantir que os benefícios para a saúde animal recebam tratamento adequado, semelhante ao dos benefícios de saúde humana

Por Rayfran Junior,

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permitirá às empresas oferecer planos de saúde para animais domésticos como benefício aos trabalhadores. A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ressaltou a importância dos animais como membros das famílias e seu impacto positivo na saúde dos tutores.

Foto: Foto: PixabayFilhote de cachorro
Filhote de cachorro

O projeto, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei Orgânica da Seguridade Social, propõe que os planos de saúde para animais sejam equiparados aos serviços de saúde humana, sem descontar do salário. O substitutivo ao PL 5636/23, de autoria do deputado licenciado Felipe Becari (SP), busca garantir que os benefícios para a saúde animal recebam tratamento adequado, semelhante ao dos benefícios de saúde humana.

Felipe Becari destacou que a inclusão de planos de saúde para animais pode promover a adoção responsável, ao facilitar o acesso a serviços veterinários e encorajar as pessoas a acolherem animais abandonados. “Assim como a legislação trabalhista e previdenciária dá tratamento adequado aos benefícios para a saúde humana, é importante que esse cuidado também se volte aos animais. A oferta de planos de saúde animal pelas empresas poderá, inclusive, incentivar a adoção responsável. Tendo acesso a serviços veterinários, as pessoas podem se sentir mais encorajadas a abrigar animais abandonados”, afirmou Becari.

O projeto agora seguirá para análise das comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser encaminhado ao plenário. 

Fonte: Portal AZ

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