PEC da segurança pública de Lewadowski visa centralizar diretrizes federais

O governo federal busca estabelecer Sistema Único de Segurança Pública e mudanças na atuação da PRF e PF

Por Carlos Sousa,

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, pretende enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que daria à União a competência para coordenar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A proposta permitiria ao governo federal estabelecer diretrizes de uma política nacional de segurança a ser seguida por todos os estados, retirando a relativa autonomia dos governadores.

Foto: ministroLewandowski
Ministro Ricardo Lewandowski

Em artigo ao portal Conjur, Lewandowski afirmou que a segurança pública tornou-se uma questão nacional devido à atuação da criminalidade organizada, que transcende fronteiras estaduais e até mesmo internacionais. O ministro defende a inclusão de uma emenda ao artigo 144 da Constituição Federal, permitindo à União editar normas de segurança pública e sistema prisional que seriam seguidas por instituições como polícia federal, polícias rodoviária e ferroviária federais, polícias civis e penais.

Outro ponto da proposta é a ampliação do papel da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para incluir funções de polícia ostensiva, atualmente atribuídas às polícias militares dos estados. Lewandowski argumenta que a PRF tem recursos suficientes para reprimir crimes e auxiliar as forças locais de segurança de forma emergencial e temporária.

Sobre a Polícia Federal (PF), Lewandowski sugere que a instituição assuma a responsabilidade de investigar e reprimir facções criminosas, apesar das limitações atuais no combate à criminalidade organizada. Para financiar as novas atribuições, o ministro propõe a criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária, beneficiando os três níveis político-administrativos da federação e impedindo o contingenciamento dos recursos.

Proposta sob Análise

A PEC está sendo analisada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, após derrotas no Congresso e prevendo resistências dos governadores em perder parte da autonomia sobre a política de segurança pública, planeja convidar chefes do Executivo estadual para debater a proposta. Lula reconhece a provável resistência dos governadores, que relutam em abrir mão do controle sobre as polícias Civil e Militar, mas questiona a necessidade da participação federal no combate ao crime organizado e ao narcotráfico.

Lula afirmou em entrevista que considera a participação federal essencial para enfrentar o crime organizado que tomou conta do Brasil. Ele é favorável ao aumento da atuação da Polícia Federal e à maior participação do governo federal no processo de segurança pública.

Fonte: Correiro Braziliense

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