Governo encaminha PEC do ajuste fiscal diretamente ao plenário da Câmara

Proposta de corte de gastos é retirada da pauta da CCJ e segue para análise no plenário.

04/12/2024 13:57

O governo decidiu adotar uma nova estratégia para acelerar a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do ajuste fiscal. Nesta quarta-feira (4), deputados governistas solicitaram a retirada da proposta da pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A medida foi tomada após a inclusão da PEC como item extrapauta, mas a falta de consenso levou à retirada.

Adiamento para Análise no Plenário

O vice-líder do governo, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), destacou a possibilidade de apensar a PEC a outra proposta, encaminhando-a diretamente para votação no plenário. A intenção é concluir a votação até o dia 18 de dezembro, evitando atrasos decorrentes de pedidos de vista para análise do texto, que poderiam comprometer o cronograma estipulado pelo governo.

Presidente da CCJ se Pronuncia

A presidente da CCJ, deputada Caroline De Toni (PL-SC), aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro, considera a alternativa de apensamento incompatível com as regras regimentais. Enquanto isso, parte dos deputados argumenta que o apensamento só deveria ocorrer entre propostas em mesma fase de tramitação, o que gera divergências sobre o procedimento a ser adotado.

Objetivo do Governo

Para atingir a meta fiscal, o governo encaminhou à Câmara um pacote de cortes que podem chegar a R$ 70 bilhões até 2026. A pressão pela aprovação dos textos até o final do ano permanece, mesmo com o calendário apertado. A PEC, por exigir quórum qualificado e ter um rito mais demorado, deve passar por etapas específicas de análise, o que inclui a tramitação pela CCJ e posteriormente por uma comissão especial antes de chegar ao plenário.

Diante do impasse na CCJ, a decisão sobre a continuidade da análise da PEC ficará a cargo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que sinalizou a possibilidade de recorrer ao apensamento caso haja resistência na comissão. A expectativa é de que a proposta avance e seja apreciada no plenário, mantendo a agenda do governo para garantir as medidas de ajuste fiscal.