Câmara dos Deputados aprova urgência para pacote de segurança

Aprovação de 18 projetos prioriza segurança pública na Câmara

Por Direto da Redação, 09/12/2024 22:54None

A Câmara dos Deputados aprovou, em um esforço concentrado liderado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a urgência de 18 projetos de lei voltados para a área de segurança pública. Essa iniciativa tem como objetivo acelerar a análise e votação das propostas diretamente no plenário, sem a necessidade de passarem por comissões temáticas.

Projetos Prioritários

Com a aprovação das urgências, os projetos se tornam uma das principais pautas da Frente Parlamentar da Segurança Pública, que pretende dedicar atenção especial a essas propostas até 12 de dezembro. Entre os projetos aprovados, destacam-se iniciativas como:

PL 7885/17: que retira de órgãos da Justiça a custódia provisória de armas de fogo apreendidas;
PL 3781/21: que cria benefício especial a filho menor de 18 anos vítima de feminicídio de baixa renda;
PL 551/24: que determina a internação compulsória de pessoas com transtornos mentais condenadas a cumprimento de penas;
E outros projetos que abordam desde a instalação de detectores de metais em instituições até a criação de programas de prevenção e combate à vitimização dos profissionais de segurança pública.

Compromisso com a Segurança

O presidente Arthur Lira ressaltou a importância dessas propostas para o combate ao crime organizado, à lavagem de dinheiro e a outras práticas ilícitas que afetam a sociedade. A expectativa é que a Câmara se dedique intensamente à votação desses projetos nos próximos dias, demonstrando um compromisso efetivo com a segurança pública.

Além disso, a Mesa Diretora da Câmara também tem se empenhado em esclarecer o funcionamento da eleição dos membros, buscando promover transparência e participação ativa dos parlamentares nesse processo decisório.

Fonte: Divulgação