Supremo Tribunal critica Congresso por dependência judicial

Ministro do STF aponta divisão no parlamento e transferência de responsabilidades ao Supre

Por Direto da Redação, 12/12/2024 15:37 - Atualizado às 15:43

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou o Congresso Nacional por sua dependência judicial, durante o Seminário “STF em Ação” em Brasília. Fux destacou a divisão no parlamento e a tendência de transferir responsabilidades ao Supremo.

Divisão e Insegurança Jurídica

Ao abordar questões de insegurança jurídica, Fux apontou a necessidade do Congresso agir com base em seu conhecimento jurídico, sem sobrecarregar o Supremo com decisões disciplinares. Segundo ele, o parlamento, fragmentado, evita arcar com o ônus social de suas escolhas, delegando ao STF a responsabilidade de julgar.

Desacordo com Postura Congressista

Expressando discordância com a postura do Congresso, o ministro mencionou problemas em julgamentos recentes da Suprema Corte, destacando a importância de interpretar a Constituição de forma a garantir a justiça, inclusive quando o Supremo não possui a capacidade institucional necessária para decidir.

Desafios da Inteligência Artificial

Fux também abordou a complexidade da regulação das redes e da inteligência artificial, destacando a prematuridade das legislações nesse campo. Ele ressaltou a incerteza e a falta de conhecimento acerca da inteligência artificial, alertando para a importância de considerar o impacto dessas tecnologias no futuro do trabalho humano.

Em sua conclusão, o ministro enfatizou o papel complementar da inteligência artificial, porém manifestou preocupação com os rumos e o valor do trabalho humano diante desses avanços tecnológicos.

Fonte: Divulgação