Castração química: Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados aprova projeto de castração química para condenados

Por Direto da Redação, 12/12/2024 15:37 - Atualizado às 15:41

Aprovado com 367 votos a favor, 85 contra e 14 abstenções, um projeto de lei na Câmara dos Deputados estabeleceu a castração química como medida para condenados por crimes sexuais, como abuso e exploração de crianças e adolescentes. Além disso, a proposta prevê a criação de um cadastro nacional de pedófilos, centralizado pelo Conselho Nacional de Justiça, contendo informações detalhadas dos condenados, incluindo fotografia.

Antecedentes e Legislação

No contexto anterior, em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei semelhante, permitindo a busca pública de condenados por estupro, exploração sexual e outros crimes. A inclusão da castração química no projeto em votação foi inicialmente apresentada como emenda, porém foi rejeitada pela relatora. Posteriormente, um destaque foi proposto para inserir a castração química, gerando debates e críticas entre os parlamentares.

Debates e Posicionamentos

Em meio aos debates, houve posicionamentos divergentes. Enquanto a deputada Lídice da Mata argumentou que a castração química não resolveria o problema, pois os agressores poderiam utilizar outros meios para cometer crimes, a deputada Talíria Petrone classificou a medida como uma farsa, defendendo a necessidade de políticas públicas mais abrangentes para prevenir e punir a violência sexual contra menores.

Por outro lado, o deputado Sanderson defendeu a iniciativa, citando exemplos de países onde a castração química é adotada. Ele argumentou que essa medida poderia ser eficaz no combate à pedofilia, embora atualmente não haja um dispositivo específico para esse crime no Código Penal brasileiro.

Segundo o texto aprovado, a castração química será aplicada em conjunto com as penas já previstas para crimes sexuais, sendo realizada com medicamentos inibidores da libido, conforme regulamentação do Ministério da Saúde e considerando as recomendações médicas.

Fonte: Divulgação