Prefeitura abre contrato de R$ 360 milhões faltando 8 dias para o fim da gestão

O que pensar de uma prefeitura que, nos últimos momentos de sua gestão, tenta avançar com uma licitação de R$ 360 milhões para obras de asfaltamento?

O processo já conta com parecer favorável da Procuradoria e está pronto para ser publicado. Com a escolha de inexigibilidade ou carta de referência, o novo prefeito herdará a responsabilidade de executar um contrato milionário para pavimentação, ou pelo menos seus custos.

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Ontem, Marcelo Castro, senador e apontado como o “pai da obra”, teve uma audiência agendada com o atual prefeito, Dr. Pessoa, às 12h30. Coincidência ou não,  comentários indicam que a empreitada já teria um destino definido: a Construtora de propriedade de um irmão do senador.

A questão que surge é: no apagar das luzes da atual gestão, o que justifica um investimento de R$ 360 milhões em asfalto — valor suficiente para mais de 300 km de vias pavimentadas — quando Teresina já conta com a manutenção de todas as vias pavimentadas, realizada pela mesma Construtora, sem custos adicionais, conforme o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a
Procuradoria de Justiça, a Prefeitura e a empresa?

O documento

O documento do parecer Nº 508/2024-PLCCA/PGM, incrito no processo Nº: 00070.003649/2024-61, obtido com exclusividade pelo Portal AZ, feito pela Procuradoria geral do Município analisa a legalidade e os aspectos formais de um processo licitatório envolvendo a contratação de serviços de engenharia pela Prefeitura de Teresina. Trata-se de um pregão eletrônico com registro de preços, regido pela Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

O parecer enfatiza que o processo deve observar requisitos como: justificativa da contratação, adequação orçamentária, estudo técnico preliminar, gestão de riscos e atendimento aos princípios de sustentabilidade e parcelamento. 

Além disso, o edital e os anexos precisam estar alinhados com os modelos regulamentares, e a ausência de documentos essenciais, como mapa de riscos assinado e autorização do chefe do Executivo, foi destacada.

Recomenda-se ajustes no Termo de Referência, como maior clareza nas especificações técnicas, justificativas para ausência de garantia contratual e ausência de exigências mínimas de inclusão social. Há observações sobre a necessidade de alinhar o processo licitatório com os planos anuais de contratação e logística sustentável.

O parecer conclui pela viabilidade do pregão eletrônico, desde que todas as correções apontadas sejam realizadas.

Deu aval para passar a boiada de centenas de milhões e deixar um rombo para o próximo prefeito de Teresina, Silvio Mendes.

Caso essa contrtatação seja viabilizada, essa é a última tarefa da Saad, superintendência criada na gestão que terá fim este mês porque ja em janeiro, com Silvio Mendes, nascerá outro orgão no lugar dela.

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Fonte: Portal AZ