Prefeitura deve solicitar também ao TCE pagamento dos terceirizados

Dinheiro está bloqueado e só é liberado para pagamentos específicos

Por Redação do Portal AZ, 27/12/2024 08:05 - Atualizado às 09:05

O presidente do TCE Kennedy Barros conversou com o Portal AZ sobre as razões que levaram ao bloqueio dos recursos da Prefeitura de Teresina na reta final da gestão de Dr Pessoa.

Foto: Reprodução

Kennedy Barros

Com o pedido feito pela comissão de transição, Kennedy explicou que o bloqueio determinado pelo TCE evitou possíveis desperdícios e priorizando os salários de servidores e de serviços já prestados.

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Portal AZ: A primeira pergunta é, com a decisão do TCE, quanto se economizou e se evitou sangrar do erário municipal, I.e., quanto pode ter evitado de ter sido alocado ou deslocado indevidamente?

Kennedy Barros : O tribunal tem priorizado muito o acompanhamento concomitante das gestões. Com isso, busca-se evitar desperdícios. Quando o acompanhamento é em tempo real se pode corrigir rumos. Assim, é melhor evitar o dano, que correr atrás dele. Nossa missão prioritária é focar no acompanhamento das políticas públicas, buscando possibilitar, por parte dos gestores, uma melhor prestação de serviços públicos à comunidade. Temos a ação pedagogica( fazemos muitos treinamentos buscando qualificar), preventiva( acompanhamento em tempo real) e, por fim, a função punitiva( multas, imputação de débito, ineligibilidade e proibição de contratar com a gestão pública ou assumir cargo ou emprego público). A hora de quantificar eventual dano é quando da finalização do processo de prestação de contas, onde existe o contraditório( ampla defesa).

Portal AZ: Funcionários terceirizados estão denunciando que estão ameacados de não receber. E sua minuta não especifica, mesmo que não tenha proibido, não poderia determina, de oficio, que a pmt pague os terceirizados?

Kennedy Barros: O tribunal determinou o bloqueio exatamente para garantir o cumprimento das obrigações vencidas e vincendas. Com o bloqueio possibilita que os salários dos servidores, serviços já prestados sejam priorizados( é o caso dos terceirizados). Houve reclamação e justo receio quanto aos respectivos pagamentos, daí a necessidade da liminar. O tribunal não pode e não tem como determinar os pagamentos, pode monitorar para, uma vez solicitados, analisar se é o caso do desbloqueio( com os recursos bloqueados não se pode falar em dano, recursos estão na conta). Como pode o tribunal saber os serviços que foram contratados, prestados e estão sem pagamento? É o gestor, que foi quem contratou, que deve fazer os esclarecimentos. Quando alguns dos eventuais credores fazem uma reclamação junto ao tribunal, notificamos o gestor para que se manifeste sobre o pedido e decidimos sobre o bloqueio, cabendo ao gestor a solicitação do desbloqueio para a sua liquidação.

Fonte: Portal AZ