Lula assina decreto de aumento do salário mínimo para 2025

O valor de R$ 1.528,00 representará um aumento de 7,5%

Por Rayfran Junior, 31/12/2024 08:00 - Atualizado às 09:51

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta sexta-feira (27), o decreto que define o novo valor do salário mínimo no Brasil. A partir de 1º de janeiro de 2025, o piso nacional será reajustado de R$ 1.412 para R$ 1.518, representando um aumento de 7,5% (R$ 106). O decreto foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (31).

Foto: Claudio Kbene

Lula assina decreto de aumento do salário mínimo ao lado do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho

O novo valor, que impacta diretamente os salários pagos em fevereiro, considera a inflação acumulada de 2024 e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Na mesma ocasião, Lula sancionou uma lei que estabelece um teto de 2,5% para o aumento real (além da inflação) do salário mínimo, válido de 2025 a 2030, conforme o novo arcabouço fiscal.

Regras para o reajuste

Até então, a política de valorização do mínimo era baseada na soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro com o crescimento real do PIB de dois anos antes, sem limites mínimos ou máximos. Com a nova regra, o reajuste real será limitado ao teto de 2,5%, o mesmo permitido para o crescimento das despesas do governo acima da inflação.

Se a regra anterior fosse mantida, o salário mínimo para 2024 seria de R$ 1.528. Essa diferença, segundo fontes do governo, foi motivada pela imposição do novo teto.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o teto para o reajuste pode gerar uma economia de até R$ 15,3 bilhões nos próximos anos, considerando que benefícios sociais e previdenciários vinculados ao salário mínimo também são ajustados com base no piso. Para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, o governo estima um impacto de R$ 392 milhões nas contas públicas.

A medida faz parte de um pacote de ações para equilibrar as contas públicas e foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro, antes do recesso legislativo.

Fonte: Portal AZ