Governo recua e anuncia revogação de norma da Receita sobre monitoramento de Pix

A decisão ocorre após críticas de parlamentares da oposição e reação negativa da opinião pública

Por Redação do Portal AZ, 15/01/2025 16:16 - Atualizado às 16:54

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) que será revogada a norma da Receita Federal que obrigava o monitoramento de transações por Pix acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. A decisão ocorre após críticas de parlamentares da oposição e reação negativa da opinião pública, que interpretou a medida como um cerco à classe média e aos trabalhadores informais.

Durante anúncio, o ministro criticou a desinformação criada em torno do assunto e afirmou que uma o presidente irá assinar uma Medida Provisória que “garante a não tributação do Pix, e o sigilo [bancário] na forma da legislação aplicada”.

Foto: Ministério da Fazenda

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad

A normativa, válida desde janeiro, visava incluir o Pix – sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central em 2020 – nos mesmos critérios de controle aplicados a outras formas de transação financeira. Segundo o Fisco, o objetivo era identificar grandes sonegadores, mas a justificativa não evitou o desgaste político.

Desde seu lançamento em 2020, o Pix revolucionou os pagamentos no Brasil, permitindo transações rápidas e gratuitas. A inclusão do sistema nas regras de monitoramento da Receita foi anunciada como uma tentativa de ampliar a fiscalização, mas a repercussão negativa pressionou o governo a rever a decisão.

Com o anúncio da revogação, Haddad sinaliza uma tentativa de conter a crise de confiança gerada pela medida. “Não é intenção do governo criar desconfiança sobre o sistema ou prejudicar quem mais precisa. Vamos reavaliar com cuidado”, afirmou.

A decisão ainda será formalizada por meio de ato normativo, mas representa um recuo estratégico em meio às críticas sobre o impacto das políticas fiscais na classe média e nos pequenos empreendedores. A norma deve ser editada e relançada com mudanças.

Fonte: Com informações do Metropoles