Fachin suspende R$ 233 de honorários de advogados em ação indígena

Ministro considera que a Justiça estadual não tem competência para julgar ação envolvendo a cobrança

Por Redação do Portal AZ, 18/01/2025 09:32

O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e no exercício da Presidência, suspendeu uma decisão do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) que determinava o pagamento de R$ 233 milhões em honorários advocatícios a um escritório que representava comunidades indígenas da etnia Xikrin. A decisão do TJ-PA também previa a retenção de 10% das parcelas mensais pagas pela mineradora Vale S.A. aos indígenas, conforme acordo firmado entre as partes.

Foto: Divulgação

Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou que casos relacionados a direitos indígenas devem ser julgados pela Justiça Federal, não pela estadual, e que a manutenção da decisão poderia causar danos irreparáveis às comunidades indígenas, já que os recursos são destinados à proteção e compensação pelos impactos da mineração na Terra Indígena Cateté.

Ao conceder a liminar, Fachin destacou que, segundo a jurisprudência do STF, questões indígenas são de competência da Justiça Federal. Além disso, ele apontou o risco de agravamento de conflitos decorrentes das atividades mineradoras na região devido ao não repasse integral dos valores acordados, que poderiam ser desviados para finalidades diferentes das estabelecidas no acordo.

A decisão será analisada pelo plenário do STF a partir de 14 de fevereiro. O advogado envolvido criticou a suspensão, alegando prejuízos financeiros devido ao não recebimento dos honorários que considera essenciais para sua subsistência.

Fonte: Com informações do STF