STF: Deputados do PL viram réus por desvio de emendas

STF decide tornar deputados do PL réus por desvio de emendas parlamentares

11/03/2025 22:44

No desenrolar de uma decisão unânime, a primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que dois deputados e um suplente do Partido Liberal (PL) sejam tornados réus. As acusações incluem envolvimento em atividades de organização criminosa e corrupção passiva relacionadas ao redirecionamento de emendas parlamentares.

Os parlamentares envolvidos e o desdobramento da denúncia

Os deputados acusados nesse processo são Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), este último atuando como suplente e não ocupando atualmente um mandato na Câmara. O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, acolheu parcialmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sendo acompanhado por seus colegas no STF: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.

Desdobramentos e investigações

O processo teve início em 2020, a partir de denúncias do então prefeito de São José do Ribamar (MA), Eudes Sampaio, sobre cobranças indevidas relacionadas a emendas destinadas à saúde. As investigações apontaram para um suposto esquema de desvio de recursos públicos por meio da destinação de emendas parlamentares, envolvendo ameaças a prefeitos do interior maranhense. O relatório da Polícia Federal indicou a existência de práticas ilícitas que perduram há pelo menos cinco anos.

Decisão e desfecho do julgamento

No julgamento realizado no plenário virtual do STF, a maioria dos ministros já havia concordado com a admissão da denúncia desde sábado (8), restando apenas a manifestação de Flávio Dino e Luiz Fux para a conclusão do processo. O magistrado Zanin também solicitou o arquivamento do inquérito relacionado a outros investigados, alegando falta de elementos conclusivos para sustentar as acusações.

Diante desses desdobramentos, a decisão do STF reforça a importância da transparência e da responsabilidade no uso dos recursos públicos, especialmente no contexto das emendas parlamentares. A repercussão desse caso sinaliza a necessidade de investigações rigorosas e punições adequadas para coibir práticas ilícitas no âmbito político e administrativo do país.