PL propõe passagens para imigrantes venezuelanos, mas ignora a crise humanitária

A Lei brasileira ja prevê a ampliação de políticas de proteção, atendimento à saúde e oportunidades educacionais, além de outros direitos para refugiados

Por Honorina Reis Melo,

Os defensores do vereador Pedro Alcântara têm saído em defesa do projeto de lei apresentado pelo parlamentar, que propõe custear passagens para imigrantes venezuelanos que desejam retornar ao seu país de origem. No entanto, a proposta levanta um questionamento fundamental que parece ter sido ignorado: por que, nos últimos anos, o Brasil tem acolhido tantos imigrantes vindos da Venezuela?

O êxodo venezuelano: uma crise sem precedentes

A Venezuela enfrenta, há anos, uma crise econômica e social devastadora, marcada por hiperinflação, má gestão econômica, escassez de bens essenciais — como alimentos e medicamentos — e o colapso de serviços básicos. A queda no preço do petróleo, uma das principais fontes de receita do país, agravou ainda mais a situação, tornando insustentável a vida da população.

Como consequência, estima-se que pelo menos 25% dos venezuelanos tenham fugido do país, principalmente para escapar da fome e buscar melhores condições de vida. Segundo a ONU, mais de 8 milhões de pessoas deixaram a Venezuela nos últimos 14 anos.

A primeira grande onda migratória, entre 2010 e 2015, foi composta principalmente por empresários e profissionais altamente qualificados. Entre 2015 e 2018, a elite intelectual também abandonou o país. Já de 2020 até os dias atuais, a realidade dos refugiados mudou drasticamente: agora, os que fogem são pessoas famintas, sem recursos e sem acesso a tratamento médico.

Foto: ReproduçãoRota do êxodo latinoamericano para o Brasil

Entre a Cruz e a Espada

Embora tenham conseguido escapar da crise venezuelana, os imigrantes que chegam ao Brasil enfrentam novos desafios, semelhantes aos que já atingem milhões de brasileiros. Dificuldades para ingressar no mercado de trabalho, falta de qualificação profissional e barreiras linguísticas são apenas alguns dos obstáculos que encontram.

Sem alternativas, muitos venezuelanos acabam sendo forçados a pedir esmolas nas ruas e semáforos, tornando-se invisíveis à sociedade e vivendo à margem da dignidade.

Foto: ReproduçãoVenezuelanos pedindo ajuda nas ruas

Ignorância ou falta de Assessoria?

O vereador Pedro Alcântara talvez não tenha sido bem assessorado ao propor essa medida. O parlamentar parece ignorar que, diante da crise humanitária venezuelana, o Brasil já dispõe de uma legislação específica para acolher os refugiados.

A Lei nº 13.684, de 21 de junho de 2018, prevê a ampliação de políticas de proteção social, atendimento à saúde, oportunidades educacionais, qualificação profissional e garantia de direitos humanos para imigrantes e refugiados.

A proposta de pagar passagens para que os venezuelanos retornem ao seu país não resolverá, como em um passe de mágica, os problemas que vão além das fronteiras brasileiras. Pelo contrário: apenas os enviará de volta à miséria e ao sofrimento dos quais tentaram escapar.

Se a situação na Venezuela fosse menos desesperadora, essas pessoas não prefeririam pedir esmolas em um país capitalista como o Brasil a viver sob um regime que lhes tirou direitos essenciais.

Pobres Venezuelanos… Quem Poderá Defendê-los?

Fonte: Portal AZ

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