Novas regras para seguro de veículos; BB cartão braile

O Banco do Brasil lançou o primeiro cartão bancário totalmente impresso em braile do país para promover a inclusão bancária de pessoas com deficiência visual, estimular a autonomia delas e tornar os serviços mais acessíveis e seguros.

"O lançamento do cartão em braile estabelece um novo padrão de inclusão no setor financeiro, permitindo que o Banco do Brasil se destaque como um banco verdadeiramente para todos”, disse a presidente da instituição, Tarciana Medeiros.

Para o presidente da Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB), Beto Pereira, além de reforçar a importância do Sistema Braile, a iniciativa gera inclusão e acessibilidade para pessoas cegas. “Essa ação traz consigo uma grande simbologia, não só pelo Dia Nacional do Braile, mas também pelos 200 anos da invenção do sistema que comemoraremos no ano que vem”, disse, à Agência Brasil.

O lançamento aconteceu na última segunda-feira (8), quando é comemorado o Dia Nacional do Sistema Braile, sistema de escrita tátil usado por pessoas cegas ou com baixa visão. A comemoração da data tem o objetivo de conscientizar a população sobre a importância de ações para a inclusão das pessoas com deficiência visual.

Como pedir

Os clientes do Banco do Brasil autodeclarados como cegos ou pessoas com deficiência visual, ao solicitarem uma nova via do cartão, no aplicativo BB ou em uma agência bancária, receberão no endereço cadastrado um kit contendo um cartão totalmente impresso em Braile, com informações como o número, data de validade, bandeira, e código de segurança.

Para as novas contratações de cartão ou renovações de cartões vencidos, a emissão será gratuita. Porém, em casa de solicitação de segunda via, o custo será o mesmo de um cartão comum (R$ 10,80), conforme a tabela de tarifas do banco.  

O cartão em braile estará acompanhado de material explicativo impresso em alto relevo e também com caracteres ampliados, para proporcionar a leitura dos clientes com baixa visão. Entre os esclarecimentos, haverá a descrição da forma de fazer o desbloqueio do cartão.

Braile

O Sistema Braile foi inventado pelo pedagogo francês Louis Braille em 1825 e tem códigos formados por sinais em relevo que possibilitam a leitura e escrita das pessoas com deficiência visual, parcial ou total. Cada célula braile tem de um a seis pontos de preenchimento em folha que, combinados, permitem 63 combinações que sinalizam letras, números e outros elementos gráficos. As combinações formam duas filas verticais com três pontos cada uma. A leitura se faz da esquerda para a direita.

O Sistema Braile permite a alfabetização de crianças cegas e a promoção da inclusão. O Braile se soma às novas tecnologias e recursos na área de educação e para inclusão de pessoas com deficiência visual.

O dia nacional foi escolhido em homenagem ao nascimento de José Álvares de Azevedo, o professor responsável por trazer o Sistema Braile ao Brasil, em 1854. Ele foi idealizador da primeira escola para o ensino de cegos no Brasil, o Imperial Instituto de Meninos Cegos, o atual Instituto Benjamin Constant, vinculado ao Ministério da Educação.

Câmara aprova novas regras para seguro obrigatório de veículos

 A Câmara dos Deputados aprovou projeto que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo com a Caixa a gestão do fundo para pagar as indenizações. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo, será enviado agora ao Senado.

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que retoma o pagamento de despesas médicas de vítimas de acidentes com veículos; e direciona entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro pago pelos proprietários de veículos aos municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.

Entenda

Desde 2021, a Caixa opera de forma emergencial o seguro obrigatório após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que administrava o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (Dpvat), mas os recursos até então arrecadados foram suficientes para pagar os pedidos até novembro do ano passado.

Com a nova regulamentação, será possível voltar a cobrar o seguro obrigatório. Os prêmios serão administrados pela Caixa em um novo fundo do agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat).

Pagamentos suspensos

Devido aos pagamentos suspensos do Dpvat por falta de dinheiro, os novos prêmios poderão ser temporariamente cobrados em valor maior para quitar os sinistros ocorridos até a vigência do Spvat.

Os valores para equacionar o déficit do Dpvat serão destinados ao pagamento de indenizações, inclusive decorrentes de ações judiciais posteriormente ajuizadas, para provisionamento técnico e para liquidar sinistros e quitar taxas de administração desse seguro.

Multa

Outra novidade no texto é a inclusão de penalidade no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) equivalente a multa por infração grave no caso de não pagamento do seguro obrigatório, cuja quitação voltará a ser exigida para licenciamento anual, transferência do veículo ou sua baixa perante os órgãos de trânsito.

Despesas médicas

A transferência de recursos da arrecadação com o seguro para o Sistema Único de Saúde (SUS) deixará de ser obrigatória, passando de 50% para 40%, a fim de custear a assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito.

Poderão ser reembolsadas despesas com assistências médicas e suplementares, inclusive fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e outras medidas terapêuticas, desde que não disponíveis no SUS do município de residência da vítima do acidente.

O texto prevê ainda cobertura para serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de acidentes que ficaram com invalidez parcial.

O texto proíbe a transferência do direito ao recebimento da indenização, seguindo-se a ordem de herdeiros do Código Civil. No caso de invalidez permanente, o valor da indenização será calculado a partir da aplicação do percentual da incapacidade adquirida. Se a vítima vier a falecer, o beneficiário poderá receber a diferença entre os valores de indenização (morte menos incapacidade), se houver.

Prazo para pagamento

O prazo máximo para a vítima ou beneficiário herdeiro entrar com pedido de indenização é de três anos. O pagamento da indenização do SPVAT será feito com prova simples do acidente e do dano decorrente, independentemente da existência de culpa ou dolo e ainda que no acidente estejam envolvidos veículos não identificados ou inadimplentes com o seguro.

Após o recebimento de todos os documentos exigidos, a Caixa terá 30 dias para fazer o pagamento em conta corrente, de pagamento, de poupança ou de poupança social de titularidade da vítima ou do beneficiário. Caso haja atraso no pagamento, ele será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e por juros moratórios fixados pelo CNSP.

She Believes: Brasil derrota Japão nos pênaltis para garantir 3º lugar

Contando com uma grande atuação da goleira Lorena, que defendeu quatro cobranças de pênalti, o Brasil conquistou a 3ª posição da Copa She Believes após derrotar o Japão por 3 a 0 nas penalidades máximas, após um empate de 1 a 1 no tempo regulamentar, no início da noite desta terça-feira (9) no Estádio Lower.com, em Columbus (Estados Unidos)

A partida serviu como uma espécie de ensaio para a próxima edição dos Jogos Olímpicos, pois Brasil e Japão estão no Grupo C da competição disputada em Paris ao lado de Espanha e Nigéria (que derrotou a África do Sul por 1 a 0 nesta terça no Pré-Olímpico da África para se garantir na próxima edição da Olimpíada).

Após ver sua equipe ser superada pelo Canadá, no último sábado (6), por 4 a 2 na disputa de pênaltis, após 1 a 1 nos 90 minutos, na semifinal da She Believes, o técnico Arthur Elias optou por mudar bastante a equipe titular do Brasil, dando oportunidade a novas peças, como as experientes Tamires, Marta e Cristiane.

Mas o que se viu no gramado foi uma seleção com dificuldades de conter nos primeiros minutos o rápido ataque do Japão, que criou muito em especial com Hamano, Fujino e a lateral Kitagawa, que encontrou muito espaço pela esquerda. E a equipe asiática tanto tentou que conseguiu abrir o marcador aos 34 minutos do primeiro tempo, quando Hamano cruzou para a área, Tarciane errou o corte e Tanaka ficou livre para dominar e superar Lorena.

A partir daí o Brasil passou a pressionar mais a defesa adversária, em especial em jogadas para a centroavante Cristiane. Porém, quem teve a oportunidade mais clara de marcar foi o Japão. Aos 18 minutos da etapa final Hayashi caiu dentro da área após trombar com Cristiane dentro da área e o juiz marcou pênalti. Tanaka foi para a cobrança, mas a brasileira Lorena brilhou com uma bela defesa.

O lance deu mais força para a seleção brasileira, que continuou buscando a igualdade, e conseguiu aos 25 minutos, quando Cristiane aproveitou cobrança de escanteio de Yasmim para subir mais que a defesa e marcar de cabeça.

Apesar de as equipes continuarem criando oportunidades de lado a lado, o empate de 1 a 1 perdurou até o final dos 90 minutos. Assim, a partida foi para as penalidades máximas, nas quais Lorena voltou a brilhar. Enquanto o Brasil não falhou nas cobranças, com Cristiane, Tarciane e Angelina, o Japão viu a goleira brasileira defender os chutes de Seike, Nagano e Hasegawa.

Fonte: Agência Camara / Agência Brasil.