Dudu quer a formalização do transporte por aplicativo; presidente da ABMAP rebate

24/11/2018 09:00
Atualizado 29/04/2024 | 11:05

O Café com Informação deste sábado é com o vereador Edilberto Borges, o Dudu (PT-PI) e o Associação dos Motoristas Autônomos e por Aplicativos (ABMAP) do Piauí, João Francisco Martins. Os dois foram convidados para tratar do polêmico Projeto de Lei 190/2018, que disciplina o uso do transporte por aplicativo em Teresina.

O PL, de interesse da Prefeitura Municipal, voltou a ganhar notoriedade depois de pautado novamente pela Câmara de Vereadores em sessão realizada na última terça-feira (20), mas sequer foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto agora está sendo analisado pelos parlamentares da comissão e só depois de aprovado é que pode ser votado no plenário da Casa.

Vereador Dudu no Café com Informação dessa semana (Foto: Marcelo Gomes / Portal AZ)

Dudu, apesar de fazer oposição ao prefeito Firmino Filho, promete empenho para emplacar a proposta. Ele explica o porquê.

“Estamos falando de quem transporta vida, não sou contra de quem trabalha por aplicativo, quem quer ganhar seu dinheiro honesto. Agora, não podemos, por exemplo, pegar alguém que trabalha pelo aplicativo, mas que recolhe imposto para São Paulo. Hoje quem trabalha aqui pelo aplicativo Uber [sede da empresa no Brasil] recolhe imposto para São Paulo. Então não é justo Teresina mandar divisa para São Paulo”, disse o petista.

“Do jeito que está, é como se estivesse abrindo um restaurante sem a autorização da Vigilância Sanitária, da Prefeitura, do Ministério do trabalho, enfim. Como é que eu tenho esse direito de abrir esse restaurante sem gerar nenhum imposto em detrimento da maioria que paga, que está ali sob a rédea do Estado?”, indagou o vereador.

A intenção do Palácio da Cidade, pressionado por empresários donos de empresa de Táxi da capital, é regulamentar os serviço de transporte por aplicativo na capital (hoje prestado por quatro empresas) exigindo, por exemplo, que os veículos usados na atividade possuam placa da capital. Esse é um dos pontos conflitantes da proposta.

“Isso quer dizer quer quem trabalha em Teresina, ganha dinheiro aqui em Teresina, precisa recolher também. A placa de Teresina não é só uma placa por ser placa, você tem imposto que incide nela: tem a CIDE [Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico], tem o IPVA [Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores], que são recursos que ficam em Teresina”, assevera Dudu.

João Francisco Martins no Café com Informação dessa semana (Foto: Marcelo Gomes / Portal AZ)

Já para o presidente da ABMAP a exigência terá como consequência o desemprego de muitos motoristas por aplicativo. “No momento que se faz isso, você está desempregando 30% da população dos motoristas e deixando vários passageiros na mão”, afirmou João Francisco.

No PL também foi inclusa a possibilidade de limitação do número de motoristas por aplicativo na capital, ponto que o presidente da associação também criticou. “O perigo é os vereadores assinarem embaixo e num momento posterior, uma semana depois, um mês depois [da aprovação do projeto], o prefeito dizer que só quer mil motoristas; aí acabou para nós”, destacou ele.

Impacto financeiro

João reconhece que a não formalização do serviço implica na não arrecadação, via impostos, de um montante considerável pelo executivo municipal: “Não sei quanto, mas sei que a Prefeitura perdeu muito dinheiro”, mas prefere destacar o retorno indireto que a profissão oferece à economia do município. “Diretamente não, mas, indiretamente, isso [o serviço de transporte via aplicativo] tem gerado muito valor à economia da capital, haja vista que são milhares de motoristas que atuam diariamente e tiram seu sustento de sua família exercendo a profissão”, completou.

Ainda não há data marcada para que o Projeto de Lei entre na pauta da Câmara Municipal. A Comissão de Constituição e Justiça da Casa não tem prazo para decidir sobre a matéria.