“Ainda há esperança nos crimes de maus-tratos aos animais com o Novo Código Penal”, diz advogado criminalista

14/12/2018 15:36
Atualizado 05/04/2024 | 08:23

O Café com Informação dessa semana vai tratar de um assunto que chocou todo o Brasil: a agressão sofrida pela cadela Mancha por um funcionário do hipermercado Carrefour. Nas imagens divulgadas, é possível ver o segurança correndo atrás do animal com o que parece ser uma barra de alumínio. O vídeo foi divulgado nas redes sociais pela ativista e protetora dos animais e ganhou repercussão nacional.

Montagem com a cadela Mancha foi compartilhada por milhares de internautas (Foto: reprodução rede social)

Convidamos a ativista da causa animal Raíza Texeira para falar de como é feito essa trabalhos das ONGs que resgatam animais em situações de deploráveis. E o advogado criminalista Marcos Vinicius Britto, para falar da legislação que foi aprovada recentemente pela Câmara de Deputados, aumentando a pena para quem comete as agressões aos animais.

Raíza começou falando sobre o projeto Bento Terceiro e de como iniciou seu trabalho como ativista da causa animal.

“O projeto tem esse nome por causa do meu terceiro resgate, que batizei o cachorro de Bento e a rede social meio que facilitou um pouco para eu arrecadar recursos, um lar temporário e até a adoção, era um Instagram voltado exclusivamente para ele, então percebi ali que eu tinha uma ferramenta para ajudar os animais abandonado”, relata.

Raiza Texeira no Café com Informação (Foto: Marcelo Gomes / Portal AZ)

Sobre os casos mais chocantes, a ativista relata seu quarto resgate, que ficou batizada como Mel, que teve uma fratura no crânio e outra no focinho.

“A cabeça dela ficou aberta por muito tempo. Após sete meses de resgate é que ela pode fazer a reconstrução para fechar a cabeça. Ocaso recente que estamos atendendo é de um cachorro que foi agredido por tijoladas, que chamamos de Chico”, conta.

Em relação às denuncias Raíza explica que Teresina já conta com a delegacia especializada nesse tipo de crime, a Delegacia do Meio Ambiente, localizada na Avenida Raul Lopes, ao lado do Parque Potycabana.

“Às vezes as pessoas sabem quem maltratou o animal, mas tem medo de denunciar. Não podemos reivindicar apenas um caso que repercutiu nacionalmente, mas olhar também para o lado e ver o que acontece em nossa cidade. Ajudaria muito a ajuda do governo para as ONGs, no resgate e principalmente na castração pública, que vai diminuir completamente a população animal das ruas”, explica.

Marcos Vinicius Britto participa do Café com Informação dessa semana

Já o advogado criminalista Marcos Vinicius Britto, explicou as modificações na Lei 9.605/98 e a pena para quem comente crime de maus-tratos e zoofilia.

“Nós ainda temos o viés de tratar os animais como uma “coisa”, ele não é um sujeito do Direito e sim um objeto. A Lei de Crimes ambientais que vai trazer uma punição, mas bem branda, com penas de três meses a um ano. No caso Carrefour infelizmente ainda se aplica com detenção e não reclusão e no máximo uma prestação de serviço a comunidade, que eu acho uma tristeza”.

Maltratar animais silvestres, domésticos ou domesticados já era crime ambiental, mas a pena foi elevada para 1 a 4 anos de detenção. Além disso, haverá multa para quem praticar o ato e também para o estabelecimento comercial que o praticar ou cometer negligência ou omissão. A multa será de um a até mil salários mínimos. Mas segundo o jurista ainda há uma esperança.

“O projeto de Lei 236/2012, o Novo Código Penal, ele além de aumentar a pena (maior da que foi aprovada recentemente), ele titã da detenção e coloca para reclusão. A pena vai de seis meses a um ano e se houver morte do animal pode chegar a seis anos, inclusive ser decretada a prisão preventiva do sujeito”, conclui.