Justiça de SP determina arresto de R$65 mi nas contas do Governo do Piauí

Todo esse imbróglio foi causado pela intervenção do governo na Piauí Conectado

Por Redação do Portal AZ, 23/04/2024 12:41 - Atualizado às 12:58

A crise financeira causada pela inadimplência do Governo do Estado que atinge a SPE Piauí Conectado concessionária de serviços públicos tem sido tema de discussão nos corredores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Em uma decisão que reflete a urgência em garantir o cumprimento das obrigações contratuais, o Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Desembargadora Lídia Conceição, do órgão julgador da 36ª Câmara de Direito Privado, emitiu uma decisão monocrática determinando o arresto cautelar do valor de R$ 65 milhões nas contas do Governo do Estado do Piauí.

Foto: Reprodução

Sede do Piauí Conectado

O pedido de arresto foi deferido em resposta ao agravo de instrumento nº 2098834-67.2024.8.26.0000, proposto pela Jif Créditos - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Crédito Privado.

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O pedido de arresto dos R$ 65 milhões das contas do governo

A medida visa salvaguardar os interesses dos credores diante da incapacidade da concessionária, SPE Piauí Conectado, em honrar suas dívidas, provocada pelo calote do Governo do Estado do Piauí.

A concessionária enfrenta dificuldades financeiras significativas, evidenciadas pela necessidade de intervenção judicial para garantir o pagamento de obrigações contratuais.

A situação não apenas levanta preocupações sobre a estabilidade das operações da concessionária, mas também lança luz sobre a gestão de recursos públicos pelo Governo do Estado do Piauí.

Este episódio ressalta a importância de uma fiscalização rigorosa e uma gestão financeira responsável por parte das autoridades competentes. O Estado de São Paulo, por meio do Tribunal de Justiça, ao determinar o arresto do valor de R$65 milhões nas contas do Governo do Estado do Piauí, enfrenta agora a pressão de encontrar soluções para resolver não apenas a crise da concessionária, mas também para restaurar a confiança dos investidores e garantir a continuidade dos serviços essenciais prestados.

Enquanto isso, os credores aguardam ansiosamente o desenrolar dos acontecimentos, na esperança de que medidas como esta possam ajudar a reverter a situação precária em que se encontram. O desfecho deste caso não apenas moldará o futuro da concessionária em questão, mas também servirá como um exemplo vívido das ramificações de uma má gestão financeira no setor público.
O Portal AZ não ouviu a Procuradoria Geral do Estado. Procurado, um assessor do governador Rafael Fonteles minimizou a questão, dizendo que o TJ paulista não tem nada a ver com a questão. O espaço está reservado.