Vereadores de Teresina podem ganhar quase R$ 25 mil; Câmara analisa reajuste

Atualmente, os vereadores ganham R$ 18.881,22 de remuneração mensal bruta, e o aumento proposto representaria um reajuste de 31,1%

Por Rayfran Junior, 18/04/2024 12:21 - Atualizado às 14:29

A Câmara Municipal de Teresina (CMT) pode passar por um reajuste nos salários dos vereadores, aumentando remuneração para R$ 24.754,79 a partir de 2025, caso o Projeto de Resolução Normativa n° 130/2024 seja aprovado.

Foto: CMT

Fachada Camara Municipal

Atualmente, os vereadores ganham R$ 18.881,22 de remuneração mensal bruta, e o aumento proposto representaria um reajuste de 31,1%.

O projeto, protocolado pela mesa diretora da Casa, recebeu as assinaturas do presidente Enzo Samuel (PDT), do 1° secretário Paulo Lopes (União Brasil) e do 2° secretário Elzuila Calisto (PT). A justificativa para o reajuste baseia-se na existência de um dispositivo que garante a revisão anual dos salários dos parlamentares, conforme o art. 23 da Lei Orgânica Municipal.

A proposta também inclui um dispositivo que prevê a revisão anual dos valores dos subsídios, em conformidade com a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica do Município de Teresina, condicionado apenas às limitações orçamentárias-financeiras. O reajuste seguirá o regramento do duplo teto constitucional, observando o limite de 75% do subsídio pago ao Deputado Estadual do Piauí, que atualmente é de cerca de R$ 33 mil.

A fixação dos subsídios será custeada por dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Teresina, sem implicar em aumento de repasse de duodécimo, conforme disposto no art. 21 da Lei Complementar n° 101/2000. O projeto passará ainda pelas Comissões técnicas da CMT e, após parecer favorável, será encaminhado ao Plenário da Câmara para análise e votação dos vereadores.

Fonte: Portal AZ