“Retrocesso”, diz Marcelo Castro sobre aprovação de PEC das drogas

O senador, que é médico psiquiatra, argumenta que usuários são pessoas doentes, e precisam ser tratados em clínicas e não em presídios

Por Rayfran Junior, 19/04/2024 10:20

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) fez um pronunciamento nesta quarta-feira (17), criticando a aprovação da PEC 45/2023 sobre drogas, aprovada no Plenário do Senado no dia anterior. O texto, proposto pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa, inclui na Constituição a criminalização do porte ou posse de qualquer quantidade de droga considerada ilícita. Castro, que não pôde participar da votação, justificou sua ausência e expressou sua oposição à PEC, argumentando que a abordagem adotada não é eficaz para lidar com o combate ao uso de drogas.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Marcelo Castro

O senador considera o tema tratado como um "pseudoproblema" e argumenta que a aprovação da PEC resulta em um confronto equivocado com o Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, a criminalização de qualquer quantidade de droga representa um “retrocesso”, negligenciando a necessidade de distinguir usuários e traficantes, além de falhar na oferta de tratamento adequado aos dependentes químicos.

Marcelo Castro, que é médico psiquiatra, enfatizou a importância de tratar os usuários de drogas como pacientes necessitados de cuidados médicos, alertando para o risco de superlotar os presídios com pessoas que precisam de assistência médica.

“Deixamos de fazer uma distinção essencial, que é a da pessoa que é dependente, que tem que ser entendida como um doente, precisando de cuidados médicos; portanto, essas pessoas têm que ser tratadas no campo da saúde e jamais no campo da Justiça; essas pessoas não podem estar no Código Penal”, declarou.

Ele encaminhou uma manifestação contra a PEC, ressaltando que, se estivesse presente, teria votado contra a proposta.

Para o senador, a aprovação da PEC representará consequências negativas no futuro, causando mais confusão e prejudicando os mais desfavorecidos da sociedade.

“Como professor universitário da cadeira de Psiquiatria, digo aqui com absoluta segurança: é um retrocesso o que este Congresso fez, e vai se arrepender no futuro. Eu não estive presente ontem. Meu voto seria, evidentemente, contra essa PEC, e hoje eu fiz uma manifestação por escrito, para ficar aqui nos Anais da Casa, de que eu não contribuí e, se aqui estivesse, teria votado contra essa PEC, que só vai fazer mais confusão, vai encher mais os presídios de pessoas e, evidentemente, vai prejudicar os mais desprotegidos da sociedade “, concluiu o senador.

Fonte: Com informações da Agência Senado