A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, promoverá uma Mesa Redonda para discussão sobre o Projeto Federal que visa a Regulamentação das Plataformas Digitais (PL 2630/2020). O evento ocorre dia 29 de maio, às 18h, organizado pela Comissão de Direito Digital, Comissão de Privacidade e Proteção de Dados e a Comissão de Direito Eleitoral.
A Presidente da Comissão de Direito Digital, Advogada Jordana Torres, destaca que o foco do encontro nacional. “Pode esperar muita informação sobre o PL 2630, discussões sobre direito, tecnologia, eleitoral, regulamentação das redes sociais, eleições”. revela.
O evento é gratuito, com certificado de 2h/aula, em formato híbrido, com transmissão ao vivo no YouTube da OAB Piauí e presencial no Auditório da ESA PI.
DEBATEDORES
João Victor Archegas, pesquisador sênior do ITS Rio e professor de Direito da FAE; Orlando Silva, Deputado Federal relator da PL 2630/2020 na Câmera; Jadyel Alencar, Deputado Federal, membro da Comissão Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e da Frente Digital da Câmara.
“Neste evento, teremos a oportunidade de discutir os desafios e as estratégias para combater esse fenômeno, abordando hesites como a legislação em vigor, a responsabilidade das plataformas digitais e as melhores práticas para identificar e desmentir Fake News”, cita Jordana Torres, Presidente da Comissão de Direito Digital.
As inscrições são gratuitas. Clique e acesse: https://vestibularv2.inforgeneses.com.br/inscricao_online//esapi.php?di=LQ5dT0nAtH-TDggWp2L5iHba6zIPAPTEVky7aJ5OWhe_2q7o3tCiI4Bs8nbfIGQ2iIBaMdBMLzQKH_
WhatsApp agora permite editar mensagens já enviadas em nova atualização
O principal executivo da Meta, Mark Zukerberg, anunciou nesta segunda-feira (22) que o aplicativo de mensagens WhatsApp terá um recurso de edição de mensagens já enviadas.
O novo recurso permite que o usuário poderá editar qualquer mensagem enviada em até 15 minutos a partir do envio.
O usuário de pressionar a mensagem até aparecer a janela com a opção de "Editar" para realizar a alteração.
Segundo a Meta, o novo recurso traz possibilidade de "ter mais controle em suas conversas", que vai da correção de um erro ortográfico, ou até mesmo, melhorar o contexto da mensagem escrita.
As mensagens alteradas serão sinalizadas com a palavra editada ao lado, para o destinatário saber da edição realizada.
A novidade estará disponível para todos os usuários nas próximas semanas.
Governo lança canal de denúncias sobre preço de combustíveis
Plataforma receberá informações de valores abusivos cobrados em postos
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, lançou nesta segunda-feira (22) um canal de denúncias específico para cobrança de preços abusivos nos postos de combustíveis. Os consumidores poderão registrar reclamações em um formulário online, que já está disponível.
A iniciativa é mais um desdobramento das ações para tentar fazer valer a decisão da Petrobras, que reduziu nesta semana o preço dos combustíveis vendidos às distribuidoras. A redução foi de R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel, que caiu de R$ 3,46 para R$ 3,02, e de R$ 0,40 por litro da gasolina, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78.
Apesar disso, consumidores de diversas partes do país reclamaram que as reduções nos valores não foram repassados e, em alguns casos, o preço até subiu para em seguida voltar ao patamar anterior, como forma de fraudar uma redução.
Para verificar se os postos de abastecimento estão repassando de forma adequada as variações de preço ao consumidor final e se estão cumprindo as normas e regulamentações vigentes, a Senacon coordenará, na próxima quarta-feira (24), o Mutirão do Preço Justo, em todo o Brasil.
Com apoio dos Procons, será feito o monitoramento da precificação dos combustíveis nas cidades brasileiras, com envio para a Senacon do maior e do menor valor encontrado nos estabelecimentos. O relatório com os dados será apresentado ao público no dia 30 de maio.
Curso
Em outra iniciativa, o governo está com inscrições abertas, até o dia 29 de maio, para o curso Conhecendo o Mercado de Combustíveis. A formação pretende apresentar o funcionamento do mercado de combustíveis, possibilitando conhecer as características dos produtos comercializados e como o poder público age para regular essa atividade por meio da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).
Segundo o governo, o curso tem carga horária de 20 horas e foi desenvolvido visando, prioritariamente, os consumidores, agentes públicos de órgãos vinculados à proteção da defesa do consumidor e agentes de mercado.
Fonte: OAB-PI / Sbt News / Agência Brasil