A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027. Os deputados aprovaram o texto da relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). A proposta volta ao Senado para ser analisada novamente por causa de mudanças aprovadas pelos deputados.
A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que com a desoneração, os setores ampliem a contratação de pessoal.
O Plenário rejeitou destaque apresentado pelo Psol, que previa proibir empresas beneficiadas pela desoneração de demitir sem justa causa ou reduzir o salário dos empregados nos seis meses após o encerramento do novo prazo.
INSS de municípios
O texto da relatora estendeu o benefício a todos os municípios, que terão redução da contribuição previdenciária até 2027, com uma variação de 8% a 18% a depender do Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade.
Atualmente, a contribuição patronal em contratos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de 20%. O projeto aprovado pelos senadores estipulava 8% para os 5.300 municípios.
Alepi - Deputados repercutem em plenário a queda no repasse do FPM
Repercutiu durante a sessão plenária desta quarta-feira (30) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) a visita de prefeitos do Estado à Casa para expor as consequências da diminuição dos valores do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Marden Menezes (PP) e Nerinho (PT) defenderam que as demandas municipais devem chegar ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que estará em Teresina nessa quinta-feira (31). O ato reuniu mais de 200 prefeitos de praticamente todos os deputados estaduais.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Franzé Silva ( PT), avaliou como positiva o ato de protesto dos prefeitos e agradeceu a presença dos deputados que fortaleceram esse movimento. Na ocasião, foi assinada uma carta, por todos os prefeitos , prefeitas e também pelos deputados para ser entregue ao presidente Lula, a necessidade de uma ajuda emergencial e uma estabilidade financeira aos municípios, principalmente aos mais pobres.
Marden Menezes explicou que essa diminuição nos valores das transferências do FPM tem dificultado os municípios de cumprir com suas obrigações, como o pagamento da folha salarial, e que a visita de Lula ao Piauí é uma oportunidade de haver essa cobrança ao Governo Federal. “Até porque os estados nordestinos deram ao atual presidente da República parte expressiva de votos nas últimas eleições”, afirmou.
Nerinho discursou no mesmo sentido de seu colega parlamentar, dizendo que “o presidente Lula tem que encontrar uma maneira, tem que se sensibilizar com esse problema. Cidades do nordeste, especialmente as pequenas, o FPM representa receita de 70, 80 e até 90%. O presidente Lula tem que se sensibilizar e fazer com que chegue alguma solução imediata”.
Fonte: Agência Câmara / Alepi