O Ministério da Cultura anunciou nesta quarta-feira (25) investimento de R$ 15 bilhões no setor cultural até 2027, o equivalente a R$ 3 bilhões por ano, com o lançamento da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultural (PNAB).
No último dia 19, a política passou a ter caráter permanente com a assinatura do Decreto 11.740, tornando-se uma garantia de renda estável para o setor pelos próximos cinco anos.
Provenientes do Fundo Nacional de Cultura, os recursos serão destinados de forma descentralizada, ou seja, com repasses da União a projetos nos estados, municípios e no Distrito Federal.
De acordo com o ministério, a política prevê apoio a chamamentos públicos, prêmios, cursos, oficinas, performances, produções audiovisuais, atividades de economia criativa e solidária e aquisição de bens e serviços.
Regras
Para receber os recursos, os entes federativos e consórcios públicos intermunicipais precisarão cadastrar os planos de ação, com metas e ações, na plataforma TransfereGov. O prazo para cadastro começa no dia 31 de outubro. Os planos terão de ser construídos com participação da sociedade civil e representantes locais da cultura. Essas informações serão usadas para elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR).
Pelo menos, 20% dos recursos serão investidos em programas, projetos e ações de democratização do acesso à produção artística e cultural em periferias nas cidades e no campo, e em áreas de povos e comunidades tradicionais. Artistas circenses, nômades e ciganos poderão concorrer nos editais de fomento sem necessidade de apresentar comprovante de residência.
Segundo o ministério, os primeiros valores serão repassados a partir de 2024. Os repasses são considerados como despesa obrigatória, não podendo sofrer corte ou contingenciamento, conforme a pasta.
“A política vai irrigar o fazer cultural pelos próximos cinco anos para que possamos trazer novas possibilidades de esperança e organização para o setor cultural brasileiro, dando uma resposta à sociedade e mostrando o potencial real que existe na nossa cultura como ferramenta de emancipação social e econômica do nosso país”, disse a ministra Margareth Menezes.
Entenda a política
Em junho 2020, foi criada a Lei Aldir Blanc para oferecer uma renda emergencial a trabalhadores e profissionais da cultura que interromperam o trabalho por causa das restrições impostas pela pandemia de Covid-19. No ano seguinte, o prazo do auxílio emergencial foi ampliado.
Em 2022, o então governo federal editou medida provisória alterando as leis de apoio ao setor cultural, impactando na Lei Aldir Blanc, limitando o apoio financeiro. O Supremo Tribunal federal (STF) suspendeu, em novembro do mesmo ano, os efeitos da Medida Provisória 1.135/2022.
A lei foi uma homenagem a um dos maiores compositores da música brasileira Aldir Blanc, que morreu em 2020, vítima da Covid-19.
Ingressos com preços elevados favorecem a elitização do futebol
A final da última edição da Copa do Brasil, entre Flamengo e São Paulo (com entradas custando entre R$ 400 e R$ 4.500 na partida de ida, no estádio do Maracanã), evidenciou um fenômeno que tem se tornado cada vez mais comum, o dos altos valores cobrados por ingressos de jogos de futebol. Segundo pesquisadores do assunto, esta é mais uma evidência de que o esporte mais popular do planeta passa por um processo de elitização.
O jornalista e pesquisador (do Laboratório de Estudos em Mídia e Esporte da UERJ) Irlan Simões, afirmou que uma das consequências do aumento dos preços cobrados por ingressos é uma mudança do perfil de torcedores de futebol presentes em muitos estádios: “Não tivemos exatamente um esvaziamento dos estádios, mas talvez uma substituição do público. Penso que pela sensação de higienização que as novas políticas de precificação provocavam. Mas, de certa forma, dez anos após a inauguração das arenas, parece que se reconheceu o fracasso do projeto inicial. É preciso ter [espaços] populares dentro do estádio. De outra forma, ele fica vazio”.
As novas políticas de precificação às quais Irlan se refere estão diretamente ligadas ao processo de modernização dos estádios. Alguns acabaram virando arenas, como o Maracanã e o Mineirão, passando por obras para receberem jogos da Copa do Mundo de 2014, disputada no Brasil. Uma das medidas mais sentidas foi a extinção de setores considerados democráticos, como a geral.
Assim, parcelas populares de torcidas de futebol acabaram sendo substituídas nas arquibancadas, que muitas vezes não ficam esvaziadas, em especial em clubes que alcançam resultados esportivos positivos. “Torcedores gostam de estar no estádio por causa de uma relação cultural construída para muito além do jogo em si. É sociabilidade, vivência, experiência, amizade. Quando se exclui um torcedor do estádio pelo preço [do ingresso] praticado, se descontinua uma tradição da própria torcida em dar vida a aquele ambiente. Claro que em clubes vitoriosos, que sempre têm estádios cheios, esse debate é mais difícil. O problema é que, mesmo nas equipes que não conseguem lotar estádio com frequência, se naturalizou que certos tipos de torcedores não têm mais o direito de conviver como torcedores”, declarou o pesquisador.
Na opinião de Pedro Daniel, pesquisador da consultoria EY, os espaços dos estádios por vezes ficam pequenos para o público interessado em acompanhar as partidas: “Temos hoje 14 estádios, 12 de Copa do Mundo mais os de Grêmio e Palmeiras. A demanda é muito forte e o espaço pequeno. Em contrapartida, é interessante que o clube entenda quem ele quer engajar. Essa é uma reflexão que cada time deve fazer, pois há uma balança [a ser considerada]. A correlação financeira e esportiva é direta, então não pode tender muito para um lado, pois você acaba abrindo mão do outro”.
Como forma de tentar encontrar uma resposta equilibrada para este desafio, Irlan Simões defende uma participação política dos torcedores nos clubes: “Muitas vezes os dirigentes ou conselheiros mais influentes são totais ignorantes sobre a realidade do torcedor comum, sobre a dificuldade de pagar um plano de sócio torcedor, de se deslocar até o estádio. Penso que, na medida em que grupos de torcedores sejam autorizados a ter voz, certos aprendizados acontecerão”.
Fonte: Agência Brasil