Senado aprova Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares
O Senado aprovou nesta terça-feira (7), em regime de urgência, o projeto que cria a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros dos estados, do Distrito Federal e dos Territórios, que unifica as regras para as categorias. O projeto segue para sanção presidencial.
De iniciativa da Presidência da República, o projeto mantém as corporações subordinadas aos governadores e determina que a organização destas deve ser fixada em lei estadual, observadas as normas gerais das Forças Armadas.
O projeto traz 37 garantias para os ocupantes desses cargos, da ativa, da reserva remunerada ou reformados (aposentados). Entre as garantias, estão uso privativo dos uniformes, insígnias e distintivos; porte de arma; assistência jurídica, quando acusados de prática de infração penal, civil ou administrativa decorrente do exercício da função ou em razão dela; seguro de vida e de acidentes quando vitimados no exercício da função ou em razão dela; e assistência médica, psicológica, odontológica e social para o militar e seus dependentes.
Cônjuge ou dependente terão direito à pensão do militar ativo, da reserva ou reformado correspondente ao posto ou patente que possuía, com valor proporcional ao tempo de serviço.
Manifestações políticas
Conforme o projeto, os policiais militares e bombeiros ficam proibidos, em horário de folga, de participar de manifestações político-partidárias ou reivindicatórias armados ou de uniforme. Também não podem se filiar a sindicato ou partidos.
As categorias também não podem manifestar opinião político-partidária, publicamente ou em redes sociais, usando a farda, patente, graduação ou o símbolo da instituição.
Quanto ao militar veterano da reserva remunerada, vigora a Lei 7.524, de 1986, que permite a expressão livre de opinião sobre assunto político, ideológico, filosófico ou de interesse público.
Mulheres
O projeto determina a reserva de pelo menos 20% das vagas dos concursos públicos para mulheres. Na área de saúde, elas poderão concorrer à totalidade das vagas, além da aplicação da cota.
Armas
As armas de fogo usadas por policiais militares e bombeiros militares devem ser cadastradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), bem como as armas particulares.
Gabarito oficial do Enem 2023 será divulgado até o dia 24 de novembro
Os candidatos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 neste domingo (5) precisarão esperar mais um pouco para conferir os gabaritos oficiais das provas objetivas. Eles serão divulgados até o dia 24 de novembro, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Cerca de 2,8 milhões de candidatos fizeram as primeiras provas do exame nesse final de semana. O Enem seguirá sendo aplicado no próximo domingo (12).
Segundo o Inep, apenas após o fim da aplicação das provas é que será possível ter acesso ao gabarito oficial e aos cadernos de provas, que serão divulgados na internet, na página do Inep. Já o resultado final será divulgado apenas no dia 16 de janeiro de 2024, conforme o edital do exame, na Página do Participante.
Nesse domingo, os estudantes fizeram as provas de linguagens e ciências humanas, além da redação. No próximo, dia 12, farão as provas objetivas de ciências da natureza e matemática.
As notas das provas podem ser usadas para concorrer a vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu); a bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni); e a financiamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O Enem também pode ser usado para estudar no exterior.
Correção
Após a realização das provas, o consórcio aplicador do Enem recebe os malotes, e as equipes separam e digitalizam o cartão-resposta e a folha da redação de cada candidato. Todo o processo é monitorado por câmeras de segurança em tempo integral. Serão corrigidas somente as respostas efetivamente marcadas no Cartão-Resposta, sem emendas ou rasuras, com caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente.
Mesmo com os gabaritos das provas em mãos, ainda não será possível saber qual foi a nota da prova. Isso porque o Enem utiliza como método de correção a chamada teoria de resposta ao item (TRI). As notas variam de acordo com os acertos e erros dos alunos em cada prova.
O sistema é conhecido como método antichute. Na prova objetiva do Enem, a nota não é calculada levando em conta somente o número de questões corretas, mas também a coerência das respostas do participante ao conjunto das questões que formam a prova, ou seja, é esperado que um estudante que acerte questões muito difíceis, acerte também as muito fáceis.
Se isso não acontecer, o sistema pode entender que ele chutou e, por isso, pontuará menos nessa questão do que candidatos que tenham mantido certa coerência esperada. A recomendação de professores é, portanto, que os estudantes garantam as questões fáceis e médias das provas antes de dedicar mais tempo às difíceis, para assegurar a coerência.
Outra característica da TRI é não ter um limite inferior ou superior padrão entre as áreas de conhecimento. Isso significa que as proficiências dos participantes não variam entre zero e mil. Os valores máximos e mínimos de cada prova dependerão das características dos itens selecionados.
Prova de redação
No Enem, somente a prova de redação tem valor máximo, 1 mil. Essas provas são corrigidas por pessoas especializadas. Cada prova passa por dois corretores. Caso haja diferença de mais de 100 pontos em relação à nota total da prova ou de mais de 80 pontos em relação a alguma das competências, o texto passa, então, por um terceiro corretor. Se a diferença persistir, a prova é avaliada por uma banca composta por três professores, que atribuirá a nota final do participante.
As notas da redação só serão conhecidas em janeiro, na divulgação dos resultados individuais. Após a divulgação dos resultados, em data ainda a ser divulgada, os participantes poderão ter acesso a correção detalhada da prova de redação. A vista da prova é apenas para fins pedagógicos, para que o participante tenha acesso aos erros cometidos. Não é possível entrar com recurso.
Ramon Menezes inclui John Kennedy na lista da seleção pré-olímpica
Atacante do Fluminense foi decisivo na conquista da Libertadores
O atacante John Kennedy, do Fluminense, é uma das novidades na lista de 23 convocados da seleção brasileira pré-olímpica anunciada nesta terça-feira (7) pelo técnico Ramon Menezes, para os últimos treinos antes do Torneio Pré-Olímpico em janeiro, na Venezuela. Kennedy, de 21 anos, marcou o gol da vitória do Fluminense sobre o Boca Juniors (2 a 1) que garantiu o título inédito da Libertadores.
Entre os selecionados também estão oito atletas da seleção campeã nos Jogos Pan-Americanos de Santiago (Chile), feito que não ocorria há 36 anos. Conquistaram o ouro pan-americano os goleiros Mycael (Athletico-PR) e Andrew (Gil Vicente/Portugal); o lateral Patryck (São Paulo); os zagueiros Arthur Chaves (Acadêmico de Viseu/Portugal) e Michel (Palmeiras); o meio-campista Igor Jesus (Flamengo); e os atacantes Guilherme Biro (Corinthians) e Matheus Nascimento (Botafogo).
A preparação tem início na próxima segunda (13) e vai até 21 de novembro no Centro de Treinamento (CT) Joaquim Grava (Corinthians). Bicampeão nos Jogos de Tóquio, o Brasil precisa chegar à final do Pré-Olímpico para garantir presença em Paris 2024.
Ao todo 10 seleções lutarão pelas duas vagas no Pré-Olímpico na Venezuela, entre os dias 20 de janeiro e 11 de fevereiro de 2024. A competição ocorrerá na capital Caracas e também nas cidades de Valencia e Barquisimeto. O Brasil está o no Grupo A, junto com Venezuela, Colômbia, Bolívia e Equador). Na outra chave estão (Argentina, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai).
Convocados
Goleiros
Andrew - Gil Vicente (POR)
Marcelo Pitaluga - Liverpool (ING)
Mycael - Athletico
Laterais
Khellven - CSKA (RUS)
Vinicius Tobias - Real Madrid (ESP)
Patryck - São Paulo
Vanderlan - Palmeiras
Zagueiros
Arthur Chaves - Acadêmico de Viseu (POR)
Robert Renan - Zenit (RUS)
Lucas Beraldo - São Paulo
Michel - Palmeiras
Meio-campistas
Aleksander - Fluminense
Igor Jesus - Flamengo
Andrey - Nottingham Forest (ING)
Pablo Maia - São Paulo
Luis Guilherme - Palmeiras
Victor Hugo - Flamengo
Atacantes
Guilherme Biro - Corinthians
John Kennedy - Fluminense
Gabriel Pec - Vasco
Marcos Leonardo - Santos
Sávio - Girona
Matheus Nascimento - Botafogo
Fonte: Agência Brasil