Câmara aprova projeto que reajusta salários de servidores públicos
Por 388 votos a 43, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) à noite o projeto de lei que reajusta os salários de várias categorias dos servidores públicos federais.
Por falta de acordo, no entanto, o texto foi fatiado, e parte da reestruturação de carreiras ficará para o grupo de trabalho que discutirá a reforma administrativa.
O texto segue para o Senado. Com impacto de R$ 17,9 bilhões em 2025 e de R$ 8,5 bilhões em 2026, os reajustes diferenciados por categorias cumprem acordos acertados com as diversas categorias de servidores no ano passado.
Para as categorias sem acordo ou sem negociação, o texto concede aumento de 9% em 2025 e de 9% em 2026.
Por causa do atraso na aprovação do Orçamento deste ano, o reajuste começou a ser pago em maio, de forma retroativa a janeiro.
No entanto, o Congresso corre contra o tempo para aprovar o projeto porque a medida provisória (MP) que originou o projeto de lei perde a validade em 2 de junho.
No fim do ano passado, o governo publicou a Medida Provisória 1286/24, com os reajustes e a reestruturação de carreiras no serviço público. No entanto, em abril, o texto foi transformado em projeto de lei em regime de urgência por um impasse entre a Câmara e o Senado na tramitação de MPs.
Reforma administrativa
Diante da pressão de várias categorias e da falta de acordo, a Câmara decidiu deixar parte da reestruturação de carreiras para a reforma administrativa. Somente as reestruturações que constam do texto original foram aprovadas, mas as sugestões incluídas durante a tramitação na Casa ficaram para o grupo de trabalho.
Os deputados rejeitaram cerca de 60 emendas, mas aprovaram uma que evitou a inclusão de 27 carreiras ou plano de cargos no Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec), que unifica as regras para incorporar gratificações com base em avaliações de desempenho.
Com 45 dias para apresentar uma proposta e um representante de cada partido, o grupo de trabalho da reforma administrativa discutirá os seguintes temas:
TJ-PI - Justiça Itinerante formaliza união de 130 casais no domingo
Neste domingo, dia 25 de maio, no Parque da Cidadania, a partir das 9:30 horas da manhã, o Tribunal de Justiça do Piauí, através do programa Justiça Itinerante, e em parceria com a Prefeitura Municipal de Teresina, realiza mais um casamento comunitário.
Dessa vez, a celebração contará com 130 casais e para cada casal são 4 pessoas envolvidas, o casal e duas testemunhas. O que faz um total de pelo menos, 540 pessoas, além da equipe do Justiça Itinerante, dos cartórios de registro civil e dos parceiros na celebração.
Há 23 anos o programa Justiça Itinerante disponibiliza serviços gratuitos como divórcio consensual, retificação de registros de nascimento e casamentos comunitários, com o objetivo de levar cidadania à população.
Em Teresina, tradicionalmente, são realizados três grandes casamentos comunitários pela Justiça Itinerante: em maio (mês das mães e noivas), junho (casamento junino) e dezembro (para celebrar o final do ano).
“Esse é um evento que leva cidadania, inclusão no mundo jurídico. Muitos casais ficam na informalidade porque não têm condições financeiras. Justiça não é só julgar processos, é garantir direitos básicos que levam ao uso e melhoria das políticas públicas do Estado”, explica o Corregedor do Foro Extrajudicial, Desembargador Hilo de Almeida.
Casamentos comunitários já foram realizados, inclusive, para o público apenado. Com celebrações na Colônia Agrícola Major César, no Município de Altos e Penitenciária Irmão Guido, em Teresina. Sendo mais uma ação no compromisso de ressocialização de pessoas privadas de liberdade.
Esse ano, também serão realizados casamentos comunitários nas unidades prisionais do Estado. Eventos solicitados pela Secretaria de Justiça do Estado do Piauí – SEJUS/PI. Abaixo, o calendário para realização dos casamentos nas unidades prisionais:
O Justiça Itinerante vem trazendo resultados e impacta na vida dos piauienses, principalmente daqueles que mais necessitam, são pessoas que deixam a informalidade e passam a existir juridicamente para a sociedade,” afirma a coordenadora do projeto, Vanessa Brandão.
Fonte: Agência Brasil / TJ-PI