Moraes inicia audiência de testemunhas do golpe; CBF, Ednaldo desiste

O ministro Alexandre de Moraes iniciou a primeira audiência de testemunhas do golpe

20/05/2025 06:12
Atualizado 18/06/2025 | 08:54

Ministro Alexandre de Moraes

Nesta segunda-feira (19/05), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou a fase de oitivas das testemunhas de acusação no processo penal que investiga a tentativa de golpe de Estado. Acompanhada virtualmente pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo ex-ministro Walter Braga Netto, a audiência é conduzida por videoconferência e presidida por Moraes, relator do caso. Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino, integrantes da Primeira Turma, também acompanham os depoimentos, com a colaboração do procurador-geral da República, Paulo Gonet, na formulação das perguntas.

As testemunhas convocadas nesta etapa pertencem ao núcleo central da suposta trama golpista, que envolve Bolsonaro e outros sete aliados. A agenda do dia previa os depoimentos do general Freire Gomes e do tenente-brigadeiro Baptista Júnior, que lideravam o Exército e a Aeronáutica, respectivamente, no período em que a minuta golpista teria sido elaborada. A decisão de dar prosseguimento às oitivas ocorreu após a rejeição, por Moraes, do pedido da defesa de Jair Bolsonaro para adiar o início dos depoimentos, sob a alegação de dificuldades técnicas no acesso ao grande volume de provas. O ministro considerou que houve tempo suficiente para a preparação das defesas desde a abertura da ação penal.

O cronograma estabelecido pelo STF define que o depoimento de Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração premiada, ocorrerá na terça-feira (20/05), às 8h. No dia seguinte, as defesas dos demais réus começarão a se manifestar. Ao todo, 82 pessoas foram indicadas para depor, algumas delas sendo comuns a mais de um acusado. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), foi dispensado de depor pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele permanece como testemunha de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF durante os atos de 8 de janeiro, mas não é obrigado a comparecer.

Até o presente momento, a Suprema Corte tornou réus 21 acusados, distribuídos em três grupos distintos, no âmbito da investigação sobre o conluio golpista. Jair Bolsonaro é apontado pela Procuradoria como o líder do chamado “núcleo crucial”, acusado de ter ciência e participação ativa na articulação para se manter no poder e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. A denúncia também descreve um plano de assassinato contra autoridades e o incentivo aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 como a última tentativa do grupo criminoso.

Veja a lista de depoimentos desta segunda-feira (19/05): Testemunhas de Acusação

Éder Lindsay Magalhães Balbino

Clebson Ferreira de Paula Vieira

Adiel Pereira Alcântara

Ibaneis Rocha Barros Júnior

Marco Antônio Freire Gomes

Carlos de Almeida Baptista Júnior

Ednaldo desiste de recurso no Supremo para voltar ao comando da CBF

Ednaldo Rodrigues

O ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) Ednaldo Rodrigues desistiu do recurso protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que o afastou do comando da entidade.

Na semana passada, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Gabriel de Oliveira Zefiro determinou o afastamento de Ednaldo e indicou Fernando Sarney, um dos vice-presidente da CBF, para atuar como interventor da entidade.

Na manifestação enviada ao Supremo nesta segunda-feira (19), Ednaldo defendeu sua gestão à frente da CBF e disse que desistiu do recurso pelo "profundo desejo de restaurar a paz no futebol brasileiro".

"Este gesto, sereno e consciente, representa o esforço do peticionário em deixar para trás este último ato do litígio, rejeitar narrativas que ferem sua honra e de sua família, e reafirmar, diante dessa Suprema Corte, como sempre fez, seu compromisso com o respeito à Justiça, à verdade dos fatos e à estabilidade institucional da CBF", afirmou.

No sábado (17), a CBF publicou o edital para as eleições de 25 de maio, que vão escolher o novo presidente da entidade.

No domingo (18), o médico Samir Xaud, presidente eleito da Federação Roraimense de Futebol, oficializou sua candidatura à presidência da entidade, a única apresentada até o momento.

A chapa de Samir Xaud, Futebol para Todos: Transparência, Inclusão e Modernização, teve o registro subscrito por 25 federações, além de dez clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro masculino.

Prefeitura de Teresina abre sindicância sobre dívida com a Equatorial Piauí

Sindicância

A Prefeitura de Teresina abriu uma sindicância para investigar a cobrança de uma dívida do município com a Equatorial Piauí, no valor de R$ 2,9 milhões. A portaria que cria a comissão responsável por apurar o caso foi publicada na edição do Diário Oficial do Município (DOM) de sexta-feira (16).

Em nota, a Equatorial afirmou que ainda não foi notificada sobre a sindicância, mas ressaltou que segue todas as normas legais e regulatórias nos contratos firmados, inclusive com entes públicos, e apresentará todos os esclarecimentos e documentos para apuração dos fatos. (Leia na íntegra ao final da matéria)

A medida foi adotada após a concessionária enviar um ofício à Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb), informando a existência de débitos referentes ao contrato de faturamento, cobrança, arrecadação e repasse da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), entre julho de 2024 e abril de 2025.

Um processo de reconhecimento de dívida chegou a ser decretado em março de 2024, pela antiga gestão. O pagamento por via indenizatória, no entanto, só será encaminhado ao setor financeiro após a conclusão da sindicância e eventual comprovação de que o serviço foi realmente prestado.

A Equatorial Piauí tem agora um prazo de cinco dias, a partir da data da portaria, para apresentar sua defesa e comprovar a efetiva prestação dos serviços, por meio de documento fiscal ou equivalente. Além disso, a empresa precisará atestar que não concorreu voluntariamente para a consumação de possível nulidade.

A cobrança da dívida ocorre em meio à crise financeira que afeta a gestão municipal, que anunciou uma série de medidas para conter despesas, como a repactuação de contratos de terceirizados, um novo contrato de limpeza urbana e coleta de lixo, e a redução de horas extras e plantões na Fundação Municipal de Saúde (FMS).

Nota de Esclarecimento

A Equatorial Piauí informa que segue todas as normas legais e regulatórias nos contratos firmados, inclusive com entes públicos. A Distribuidora esclarece que até a presente data não foi notificada sobre a publicação da Portaria nº 54/2025, do Diário Oficial do Município de Teresina – DOM.

A concessionária informa ainda que prestará todos os esclarecimentos quando convocada, apresentando a documentação necessária para a apuração dos fatos.

A Equatorial Piauí reforça que atualmente o serviço de arrecadação da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública continua sendo prestado cumprindo todos os termos contratuais firmados com o Município de Teresina, que mensalmente recebe devidamente os valores arrecadados.

A Equatorial Piauí reforça seu compromisso com a legalidade e transparência em todas as esferas de atuação, bem como sempre estará à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas.

Assessoria de Imprensa Equatorial Piauí