O Tribunal de Justiça do Piauí, por meio do Programa Justiça Itinerante, está realizando uma jornada de atendimentos na Assembleia Legislativa do Piauí (ALepi), de 8 a 12 de setembro de 2025. O objetivo é oferecer serviços gratuitos de natureza cível, família e registros públicos, como:
- Divórcios consensuais
- Reconhecimento de paternidade
- Retificação de registro civil
- Conversão de união estável em casamento
- Inscrição para Casamento Comunitário
Serviços oferecidos:
- Judiciais: divórcio consensual, retificação de registro civil, reconhecimento voluntário de paternidade, homologação de acordo de alimentos, declaratória de união estável, acordo extrajudicial para realização de exame de DNA
- Extrajudiciais: solicitação de 1ª e 2ª via de identidade, solicitação de 2ª via de registro civil de nascimento/casamento/óbito, inscrição para casamento comunitário
Parceiros:
- Defensoria Pública do Estado
- Ministério Público do Estado
- Ofício de Registro Civil
- Secretaria de Segurança Pública do Estado
- PROCON ALEPI
- SASC e Lacen
A expectativa é de que centenas de pessoas sejam atendidas ao longo da semana, consolidando o programa como um dos mais importantes instrumentos de democratização da Justiça no estado.
Silvio Mendes defende regulamentação do IPTU para infraestrutura
O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, defendeu a regulamentação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ajustes administrativos. Ele destacou que a cobrança do IPTU é necessária para garantir serviços básicos à população, como educação, saúde e infraestrutura.
IPTU:
- Silvio Mendes ressaltou que Teresina possui uma das taxas mais baixas entre as capitais brasileiras.
- Ele lembrou que a nova fórmula de cálculo já havia sido aprovada na gestão passada, mas não foi aplicada devido a questões formais.
Adequação Administrativa:
- O prefeito explicou que não se trata de uma reforma ampla, mas de ajustes pontuais.
- Ele citou a Prodater, que poderá ganhar autonomia para comercializar softwares desenvolvidos internamente.
- Ele também mencionou a Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb), que assumirá responsabilidades relacionadas ao asfalto, iluminação e limpeza pública [1].