Anvisa proíbe venda de azeite Los Nobles e de suplemento alimentar
A Anvisa proibiu a venda do azeite de oliva Los Nobles e do suplemento alimentar Zempyc Natural devido à irregularidade e falta de registro. Os principais motivos são ¹:
- Azeite Los Nobles:
- Origem clandestina
- Falta de anuência da Anvisa
- Sem registro na Administración Nacional de Medicamentos, Alimentos y Tecnología Médica (Anmat), na Argentina
- Suplemento Zempyc Natural:
- Origem e composição desconhecidas
- Denominação irregular
- Propagandas enganosas que alegam benefícios de emagrecimento, como queima de gordura e aceleração do metabolismo
- Empresa farmacêutica mencionada no rótulo nega a existência do produto
A resolução da Anvisa proíbe a comercialização, distribuição, importação, propaganda e uso desses produtos em todo o território nacional. A medida visa proteger a saúde dos consumidores e garantir a segurança e eficácia dos produtos disponíveis no mercado ².
PEC da blindagem é aprovada por deputados e vai ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou a PEC da Blindagem, que dificulta a prisão e a abertura de ações penais contra parlamentares. A proposta segue para o Senado e pode mudar as regras do foro privilegiado e prisão de políticos.
Principais pontos da PEC:
- Abertura de ação penal: Depende de autorização prévia da maioria absoluta do Senado ou da Câmara, em votação secreta.
- Prisão de parlamentares: Só pode ocorrer em flagrante de crime inafiançável, e a Casa Legislativa pode suspender a prisão com maioria simples.
- Foro privilegiado: Concede foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com assentos no Parlamento.
- Voto secreto: A modalidade será utilizada para decidir sobre a abertura de ação penal contra parlamentares.
Reações:
- Apoiadores: Defensores da medida argumentam que ela restabelece prerrogativas originais previstas na Constituição de 1988 e protege os deputados de "perseguição política".
- Críticos: Opositores alegam que a medida blindará deputados de investigações e processos por crimes, incluindo corrupção e atos de violência ¹
Senado aprova pena maior a quem fornecer drogas ou bebidas a menores
O Senado aprovou um projeto de lei que aumenta a pena para quem fornece drogas ou bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes. A pena pode ser aumentada de um terço até a metade se a substância for consumida por menores de 18 anos. O projeto segue para sanção presidencial.
Principais pontos do projeto de lei:
- Aumento de pena: Pena atual de 2 a 4 anos pode ser aumentada de um terço até a metade se a substância for consumida por menores de 18 anos.
- Atividades abrangidas: Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica ou produtos que causem dependência física ou psíquica.
- Objetivo: Proteger crianças e adolescentes dos riscos do consumo de substâncias prejudiciais à saúde.
- Justificativa: O consumo precoce de substâncias aumenta o risco de dependência, acidentes e outros problemas de saúde [1].