MP que amplia atendimento especializado no SUS é aprovada no Congresso
A Medida Provisória (MP) 1301/25, que cria o Programa Agora Tem Especialistas, foi aprovada no Congresso Nacional. O programa visa ampliar o número de médicos especialistas nas regiões mais necessitadas do país e reduzir o tempo de espera no atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS).
Principais pontos:
- Objetivo: Ampliar o número de médicos especialistas nas regiões mais necessitadas e reduzir o tempo de espera no atendimento especializado no SUS.
- Funcionamento: O programa oferecerá 1.778 vagas para médicos especialistas, com 635 vagas para início imediato e 1.143 vagas para cadastro de reserva.
- Regiões beneficiadas: As vagas serão distribuídas nas regiões Nordeste, Norte, Sudeste e Sul do país.
- Atuação: Os especialistas contratados atuarão em unidades como policlínicas e laboratórios especializados, e disponibilizarão quatro horas de atividades educacionais por semana.
- Telemedicina: A proposta permite que os atendimentos especializados possam ser executados, total ou parcialmente, por telemedicina.
Próximos passos:
- Sanção presidencial: A MP segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- Vigência: O programa funcionará até 31 de dezembro de 2030.
- Renúncia fiscal: A renúncia fiscal estimada será de R$ 2 bilhões ao ano a partir de 2026.
Presidente do Senado arquiva PEC da Blindagem após rejeição da proposta em comissão
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, arquivou a PEC da Blindagem após sua rejeição unânime pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A PEC visava dificultar a abertura de ações penais contra parlamentares e havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados.
Motivos da rejeição:
- Inconstitucionalidade: A CCJ considerou a PEC inconstitucional.
- Rejeição unânime: A comissão rejeitou a PEC por unanimidade, tornando desnecessária a votação no plenário.
Decisão do presidente:
- Arquivamento sumário: Davi Alcolumbre determinou o arquivamento sumário da PEC, encerrando a discussão sobre a proposta no Senado.