162 procuradores da República pedem a Lula uma mulher para a vaga de Barroso no STF
Um grupo de 162 procuradores da República assinou um manifesto pedindo ao presidente Lula que escolha uma mulher para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso. A Corte atualmente conta com apenas uma mulher e dez homens no quadro de ministros.
Argumentos do Manifesto:
- A presença de mulheres no STF é fundamental para garantir a representatividade e a diversidade na Corte.
- A escolha de uma mulher para a vaga seria um passo importante para a concretização do Estado Democrático de Direito e para a promoção da igualdade de gênero.
- O Brasil tem um déficit indesculpável de representação feminina no STF, o que configura uma profunda distorção na concepção de uma democracia verdadeiramente representativa.
Expectativas:
- O presidente Lula está prestes a anunciar a indicação para a vaga, e o nome do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, é citado como um dos favoritos.
- O manifesto destaca a importância de escolher uma mulher para a vaga, considerando a composição da sociedade brasileira e a necessidade de refletir a diversidade na Corte Suprema.
.Leia a íntegra da carta das procuradoras e dos procuradores a Lula:
Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
Nós, Procuradoras da República brasileiras, no dever constitucional de defender o Estado de Direito, os valores da República e a Democracia, cientes da importância da Justiça e do momento histórico que vivemos, unimo-nos às manifestações já apresentadas, para trazer a Vossa Excelência nossa firme convicção e o nosso anseio pela designação de uma mulher para ocupar a cadeira aberta no Supremo Tribunal Federal com a aposentadoria do Ministro Luís Roberto Barroso. Trata-se de uma exigência inerente à própria idéia do que seja Justiça e um passo fundamental no sentido da plena concretização do nosso Estado Democrático de Direito.
As mulheres não apenas constituem a maioria da população brasileira, como também representam um número significativo de membros no Ministério Público, na Magistratura, e no sistema formal de justiça brasileiro como um todo.
Apesar disso, sua presença no nosso Tribunal Constitucional é ínfima, o que configura uma profunda distorção na concepção de uma democracia verdadeiramente representativa. O assento na Suprema Corte deve refletir a composição da sociedade que ela julga.
O Brasil é berço de inumeráveis juristas de notório saber jurídico e reputação ilibada, dotadas de vasta experiência, senso democrático e carreiras dedicadas à proteção dos direitos fundamentais e da Carta Magna.
Deixar passar esta chance seria negligenciar um momento singular em que se pode remediar o déficit indesculpável de representação feminina no STF, ampliando-se a diversidade na Corte Constitucional e consolidando-se um pouco mais o princípio da igualdade no seio da democracia brasileira, para reforçar a brutal discrepância que vem se acentuando no centro do Poder Judiciário entre o que se pratica e o que sustenta como justo no que diz respeito a representatividade.
O país anseia por uma composição mais equânime da Corte Suprema brasileira, simbólica em muitos sentidos e reflexo da cultura política e jurídica da nossa nação. O Brasil, majoritariamente feminino, clama por essa nomeação como um ato de Justiça, e de coerência geral com o país que pretendemos ser.
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