Congresso aprova isenção do IR por tempo indeterminado
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (30) projeto de lei (PLN 1/2025) que permite que as mudanças propostas no Imposto de Renda tenham duração por tempo indeterminado, e não apenas por cinco anos.
A principal alteração, proposta pelo governo federal, é a isenção para quem ganha até R$ 5 mil a partir de janeiro de 2026.
Na prática, o projeto dá continuidade a uma eventual isenção, que ainda está em análise no Congresso. O benefício tributário está previsto no Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, já aprovado na Câmara dos Deputados e que aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Sem a mudança, a isenção para quem ganha até R$ 5 mil valeria por apenas cinco anos, como prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto aprovado pelos parlamentares encerra essa limitação.
“A proposta traz segurança jurídica ao contribuinte, pois garante a confiabilidade e a previsibilidade de que a eventual alteração na legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física [IRPF], seja qual for o desfecho da proposição no Parlamento, não será obrigatoriamente rediscutida a cada cinco anos”, argumentou a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
O projeto será enviado para a sanção do presidente da República.
Flamengo e Palmeiras disputam 7ª final brasileira da Libertadores
A final da Libertadores da América entre Flamengo e Palmeiras será a sétima da história entre duas equipes do Brasil. Após golear a LDU (Equador) por 4 a 0, na noite desta quinta-feira (30) no Allianz Parque, o Verdão disputará o título com o Rubro-Negro no dia 29 de novembro em Lima (Peru).
A última decisão continental entre dois brasileiros teve o título inédito do Botafogo, com uma grande vitória de 3 a 1 sobre o Atlético-MG no estádio Monumental de Núñez, em Buenos Aires (Argentina).
Dois anos antes, o troféu ficou com o Flamengo, que derrotou o Athletico-PR pelo placar de 1 a 0, no dia 29 de outubro de 2022, no estádio Monumental de Guayaquil (Equador).
O Rubro-Negro também esteve envolvido na final da edição 2021 da competição. Porém, naquela oportunidade o time da Gávea foi derrotado pelo Palmeiras pelo placar de 2 a 1, na prorrogação, no estádio Centenário, em Montevidéu (Uruguai).
Em 2020 o Verdão também ficou com o título, ao superar o Santos por 1 a 0 no estádio do Maracanã.
A primeira edição da Libertadores com final brasileira foi em 2005, quando o São Paulo derrotou o Athletico-PR. Um ano depois o time do Morumbi voltou a buscar a conquista continental, mas o troféu ficou com o Internacional.