Congresso isenta IPVA de veículos com mais de 20 anos
O Congresso Nacional promulgou ontem(9) a Emenda Constitucional 137/25 que isenta veículos com 20 anos ou mais de fabricação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto foi aprovado pelo Senado em março de 2024 e pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (2).
A emenda altera o artigo 155 da Constituição para proibir a cobrança do imposto sobre carros de passeio, caminhonetes e veículos de uso misto com mais de duas décadas de uso. O texto também estende a imunidade a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Segundo o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), a medida “elimina uma distorção que penalizava as famílias mais pobres”.
“Estamos falando de trabalho, de sustento, de mobilidade básica, de gente que depende de carro para garantir o pão de cada dia, de gente que não tem um veículo antigo porque quer, mas porque necessita e precisa", afirmou.
"Um automóvel com mais de 20 anos não é, efetivamente, símbolo de riqueza. É símbolo de necessidade e é, muitas vezes, a única ferramenta para não perder o emprego, para levar um filho à escola, para ir a uma igreja ou para chegar ao serviço na hora”, completou Alcolumbre.
Teresina Inicia Coleta de Lixo por Motocicleta
A Prefeitura de Teresina, por meio da Eturb, iniciou testes com motocicletas de carga para coleta domiciliar em áreas de difícil acesso. A iniciativa visa substituir gradualmente as carroças e aumentar a eficiência do serviço.
Detalhes da Iniciativa:
- Duas motocicletas estão sendo utilizadas inicialmente, com mais 10 unidades previstas para serem adquiridas.
- As motocicletas coletam resíduos em locais onde caminhões compactadores não conseguem entrar.
- Os resíduos são levados até contêineres estrategicamente posicionados e posteriormente recolhidos pelo caminhão compactador.
Objetivos:
- Aumentar a eficiência do serviço de coleta de lixo.
- Preservar os animais utilizados nas carroças.
- Melhorar a limpeza urbana e contribuir para uma Teresina mais limpa e organizada.
O primeiro teste ocorreu no bairro Porto do Centro, na zona Leste da capital
Fonte: Agência Brasil / PMT