Senatran Limita Valor de Exames para CNH; TJ-PI Calendário Itinerante

Antes da portaria, os valores poderiam chegar a cerca de R$ 264 no Piauí
Reprodução/Agência Brasil

Senatran Limita Valor de Exames para CNH

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) publicou a Portaria n° 927/2025, que limita o valor total dos exames de aptidão física e mental e da avaliação psicológica para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em R$ 180. A medida já está em vigor e os candidatos podem exigir o cumprimento da redução.

Impacto no Piauí:

- Antes da portaria, o valor total dos exames no Piauí era de cerca de R$ 264.

- Com a implementação da mudança, o valor para os dois profissionais terá que ser dividido em R$ 90.

Reação dos Profissionais:

- A Mobilização de Médicos e Psicólogos do Tráfego se posicionou contra a medida, afirmando que a imposição de valores sem estudo técnico e diálogo ameaça a imparcialidade do ato pericial e precariza estruturas.

- A entidade planeja tomar medidas judiciais para que cada estado continue definindo os valores.

Justiça Itinerante Divulga Calendário do Primeiro Semestre de 2026

TJ_PI

A Corregedoria do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Piauí divulgou o calendário da Justiça Itinerante para o primeiro semestre de 2026. A iniciativa visa ampliar o acesso da população aos serviços extrajudiciais, levando atendimentos essenciais a comunidades que enfrentam dificuldades de deslocamento até cartórios e unidades fixas.

Serviços Oferecidos:

- Emissão de registros civis

- Orientações notariais e registrais

- Reconhecimento de paternidade

- Segunda via de certidões

- Outros atendimentos voltados à garantia de direitos e à cidadania

Importância da Iniciativa:

- A Justiça Itinerante é um instrumento fundamental de aproximação do Judiciário com a população.

- A iniciativa visa assegurar dignidade, cidadania e o exercício pleno de direitos básicos.

CALENDÁRIO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026 

FEVEREIRO

02 a 06 – Teresina /Associação dos Idosos do Bairro Santa Clara e Adjacências

23 a 27 – Alto Longá

MARÇO

09 A 13 – Teresina/PROCON ALEPI

23 A 27 – São João da Fronteira

ABRIL

06 A 10 – Teresina/ Associação de Moradores do Residencial Todos os Santos AMORETOSA

13 A 17 – Francisco Santos

MAIO

04 A 08 – Teresina/Pedra Mole

18 a 22 – Parnaíba

JUNHO

08 A 12 – Teresina /Mafrense

22 a 26 – Baixa Grande do Ribeiro

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