Senatran Limita Valor de Exames para CNH
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) publicou a Portaria n° 927/2025, que limita o valor total dos exames de aptidão física e mental e da avaliação psicológica para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em R$ 180. A medida já está em vigor e os candidatos podem exigir o cumprimento da redução.
Impacto no Piauí:
- Antes da portaria, o valor total dos exames no Piauí era de cerca de R$ 264.
- Com a implementação da mudança, o valor para os dois profissionais terá que ser dividido em R$ 90.
Reação dos Profissionais:
- A Mobilização de Médicos e Psicólogos do Tráfego se posicionou contra a medida, afirmando que a imposição de valores sem estudo técnico e diálogo ameaça a imparcialidade do ato pericial e precariza estruturas.
- A entidade planeja tomar medidas judiciais para que cada estado continue definindo os valores.
Justiça Itinerante Divulga Calendário do Primeiro Semestre de 2026
A Corregedoria do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Piauí divulgou o calendário da Justiça Itinerante para o primeiro semestre de 2026. A iniciativa visa ampliar o acesso da população aos serviços extrajudiciais, levando atendimentos essenciais a comunidades que enfrentam dificuldades de deslocamento até cartórios e unidades fixas.
Serviços Oferecidos:
- Emissão de registros civis
- Orientações notariais e registrais
- Reconhecimento de paternidade
- Segunda via de certidões
- Outros atendimentos voltados à garantia de direitos e à cidadania
Importância da Iniciativa:
- A Justiça Itinerante é um instrumento fundamental de aproximação do Judiciário com a população.
- A iniciativa visa assegurar dignidade, cidadania e o exercício pleno de direitos básicos.
CALENDÁRIO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026
FEVEREIRO
02 a 06 – Teresina /Associação dos Idosos do Bairro Santa Clara e Adjacências
23 a 27 – Alto Longá
MARÇO
09 A 13 – Teresina/PROCON ALEPI
23 A 27 – São João da Fronteira
ABRIL
06 A 10 – Teresina/ Associação de Moradores do Residencial Todos os Santos AMORETOSA
13 A 17 – Francisco Santos
MAIO
04 A 08 – Teresina/Pedra Mole
18 a 22 – Parnaíba
JUNHO
08 A 12 – Teresina /Mafrense
22 a 26 – Baixa Grande do Ribeiro