A Câmara Municipal de Teresina está analisando um projeto de lei que visa combater o uso de inteligência artificial (IA) para manipular imagens de alunos, especialmente deepfakes que exibem mulheres e adolescentes em situações íntimas sem consentimento.
Objetivos do Projeto
- Criar uma política de enfrentamento à manipulação de imagens geradas por IA nas escolas municipais
- Promover ações de conscientização e prevenção no ambiente escolar
- Coibir crimes sexuais e ilícitos digitais, protegendo a dignidade dos estudantes
Importância
- O vereador Dudu (PT) destaca que a disseminação desse tipo de conteúdo pode causar danos emocionais severos, evasão escolar e consequências irreversíveis para as vítimas.
- Ele defende que os órgãos públicos, de segurança, as escolas e a sociedade devem se unir no combate à criação dessas imagens.
Novo Código de Ética da PM-PI
A Polícia Militar do Piauí está elaborando um novo Código de Ética que irá reger a conduta dos militares na era digital. O objetivo é valorizar as condutas íntegras e atualizar as competências.
Pontos em Discussão
- Manutenção ou não de desconto no salário de policiais em caso de faltas
- Regras para publicação em redes sociais
- Uso de câmeras corporais
- Uso de Inteligência Artificial
Comandante da PM-PI
- O coronel Scheiwann Lopes garantiu que o projeto de lei está pronto e será discutido com as associações dos militares e comandantes antes de ser enviado à Assembleia Legislativa.
- O comandante destacou que o código não é uma ferramenta opressora, mas sim um instrumento de controle que visa a dignidade e o profissionalismo.
Regras para Redes Sociais
- A PM-PI irá baixar uma portaria regulando o uso de redes sociais para as condutas institucionais.
- As regras incluem a necessidade de aprovação prévia da diretoria de comunicação para publicações relacionadas à corporação.
- Os policiais também terão restrições para publicações pessoais que possam vincular-se à instituição.
Consequências para Transgressores
- O comandante destacou que o código será duro para os policiais que cometerem transgressões, mas não será um problema para aqueles que andam corretamente.