A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reúne nesta quarta-feira para discutir regras específicas para a produção de cannabis medicinal no Brasil. A Anvisa apresentou três propostas de resolução que normatizam a produção da cannabis medicinal, pesquisas científicas com a planta e o trabalho de associações de pacientes.
Propostas
- Restringir a produção de cannabis a pessoas jurídicas e exigir inspeção sanitária prévia
- Monitoramento por câmeras 24 horas e georreferenciamento das plantações
- Autorização limitada a produtos com teor de THC igual ou inferior a 0,3%
- Possibilidade de produção por parte de associações de pacientes sem fins lucrativos
Contexto
- Cinco estados brasileiros já têm leis que autorizam o cultivo de cannabis medicinal
- A Anvisa estima que mais de 670 mil pessoas no Brasil utilizem produtos à base de cannabis
- O acesso a esse tipo de tratamento ocorre, sobretudo, por via judicial
Decisão do STJ
- Em novembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a regulamentação do plantio da cannabis para fins medicinais e farmacológicos
- O prazo para a definição das regras foi prorrogado em novembro de 2025.
Banco do Nordeste Sofre Ataque Hacker e Suspende Pix
O Banco do Nordeste (BNB) suspendeu temporariamente as transações via Pix após detectar um ataque hacker em sua infraestrutura. A medida foi adotada de forma preventiva enquanto equipes técnicas analisam a extensão do ataque cibernético e trabalham na retomada segura do serviço.
Detalhes do Ataque
- O ataque ocorreu na conta-bolsão de uma empresa terceirizada
- A vulnerabilidade foi explorada em um prestador de serviços de tecnologia da informação que atua como intermediário nas operações do banco
- O valor eventualmente desviado ainda está sendo contabilizado pela área técnica
Comunicação e Segurança
- O banco informou que não há indícios de vazamento de dados nem de prejuízo às contas de clientes
- A instituição mantém comunicação constante com o Banco Central (BC) para acompanhar o caso
- O banco prometeu atualizar o mercado sobre novos desdobramentos e reforçou seu compromisso com a segurança da informação e a transparência
Impacto e Previsão de Retomada
- A retomada das operações dependerá da conclusão das análises técnicas e da validação dos sistemas afetados, em coordenação com o BC
- Ainda não há previsão oficial para a normalização completa do serviço.
Teresina Cria Núcleos de Regulação para Evitar Desabastecimento em Unidades de Saúde
A Prefeitura de Teresina criou dois núcleos de trabalhos para auxiliar na regularização do abastecimento de materiais e medicamentos da rede de saúde. Os núcleos são:
- Núcleo de Gestão de Risco das Contratações: dará suporte técnico em decisões de fiscalização e rescisões contratuais
- Núcleo de Sanções Administrativas: apurará descumprimentos e irregularidades de licitantes e contratados
Motivo
- A medida visa evitar o desabastecimento de insumos médicos nas unidades de saúde do município, que enfrentam problemas de falta de materiais hospitalares.
Ações
- A FMS registrou 151 processos de contratação, dos quais 91 foram concluídos em 2025 e outros 59 seguem em fase de finalização.
- Foram realizadas ações emergenciais, como dispensas de licitação, contratações diretas e retomada gradual dos processos estruturantes.
Expectativa
- A expectativa é que em 2026 a FMS possa transitar para uma maior normalidade administrativa e garantir o abastecimento da rede de saúde.
Fonte: Agência Brasil / FMS