Ministro do STF Decide Manter Renovação Automática da CNH
O ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu negar o pedido de suspensão da regra que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não tenham cometido infrações nos últimos doze meses.
Motivo da Decisão
- A Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego (Abrapsit) não possui legitimidade jurídica para propor a ação no STF.
- O ministro considerou que a entidade não representa os interesses da maioria dos membros do grupo, categoria ou classe.
Regra
- A renovação automática da CNH foi instituída pela Medida Provisória 1.327 de 2025.
- Condutores sem registro de infrações no período de um ano podem renovar o documento sem a realização dos exames de aptidão física e mental.
Impacto
- Mais de 323 mil motoristas já foram beneficiados pela renovação automática desde o início da vigência da norma.
- O governo estima uma economia de cerca de R$ 226 milhões aos condutores.
Divisão de Opiniões
- Especialistas em trânsito e entidades do setor seguem divididos sobre o impacto da medida, com alguns defendendo a simplificação e outros apontando a importância de avaliações periódicas para identificar problemas de saúde que possam afetar a condução de veículos.
Estudante Autista Aprovado no IFPI
João Gabriel, um estudante de 15 anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi aprovado no curso de Eletrotécnica integrado ao médio no Instituto Federal do Piauí (IFPI). Ele destacou a importância do apoio recebido ao longo de sua trajetória escolar e o acolhimento dentro da rede municipal.
Apoio e Suporte
- João Gabriel recebeu apoio de sua acompanhante, Julia Neris, e de professores, como o de inglês, Arnando.
- A mãe do estudante, Francisca Araújo, enfatizou a importância do trabalho contínuo da educação municipal desde a educação infantil.
Mensagem de Empoderamento
- Francisca Araújo destacou que as pessoas com deficiência são capazes de estudar e trabalhar como qualquer outra.
- Ela também enfatizou a importância de combater o preconceito e valorizar a educação inclusiva e a escola pública.
Conquista e Orgulho
- A família do estudante se sente orgulhosa da conquista e destaca que a escola pública foi fundamental para o sucesso do aluno.
- A mãe do estudante finalizou deixando uma mensagem de empoderamento para outras famílias e para a sociedade, destacando que todas as crianças são capazes.