A Prefeitura Municipal de Teresina-PMT, encaminhou o projeto de lei com o novo cálculo para a Câmara. Proposta prevê escalonamento da PGV e manutenção de isenções. Redução da arrecadação foi estimada em R$ 135 milhões.
- Prefeitura de Teresina protocolou projeto de lei com novo cálculo do IPTU
- Principais mudanças:
- PGV escalonada: 50% do terreno e 70% da edificação
- Trava de aumento: IPTU não pode subir mais de 25% ao ano
- Isenções de 2026 serão mantidas
- Correção monetária pelo IPCA-E
- Redução da arrecadação estimada em R$ 125 milhões
- Isenção da Taxa de Lixo (TCRD) para imóveis de até R$ 130 mil em 2026
- Projeto tramitará em regime de urgência na Câmara Municipal.
Postos do Piauí Podem Responder Criminalmente por Aumento Abusivo de Combustíveis
Os postos do Piauí que aumentaram e passarem a aumentar os preços dos combustíveis repassados ao consumidor poderão responder criminalmente por atentado à economia popular e às relações de consumo.
- O Secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, anuncia medidas contra aumento abusivo de preços
- Ministério da Justiça monta força-tarefa para apurar reajustes
- Postos que aumentarem preços podem ser responsabilizados criminalmente por atentado à economia popular e relações de consumo
- Chico Lucas critica uso de "argumentos geopolíticos" para justificar aumentos
- Polícia Federal e Polícias Civis já foram autorizadas a abrir inquéritos em todos os estados
- Não há risco de desabastecimento no Piauí, segundo o secretário.