O TJ-PI abriu vagas para dois novos desembargadores, com uma exclusiva para mulheres, seguindo diretrizes do CNJ. As juízas Elvira Osório, Maria Célia Lima, Maria Luiza e Valdênia Moura disputam a vaga de merecimento. Se escolhida, será a 5ª mulher no pleno do TJ-PI, que terá 4 mulheres pela primeira vez.
Vagas e critérios:
- 1 vaga por merecimento, exclusiva para mulheres
- 1 vaga por antiguidade (aposentadoria de Joaquim Santana)
- Candidatos serão avaliados por produtividade, presteza e aperfeiçoamento técnico.
Saiba quem poderá renegociar dívidas com o Novo Desenrola Brasil
O Novo Desenrola Brasil permite renegociar dívidas com descontos de até 90% para quem recebe até R$ 8,1 mil e micro/pequenas empresas.
Principais pontos:
- Uso de até 20% do FGTS (ou R$ 1 mil) para reduzir dívidas
- Dívidas contratadas até 31/01/2026, atrasadas entre 90 dias e 2 anos
- Taxas de juro máximas de 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses
- Limite de R$ 15 mil por pessoa por instituição
- Microempresas e agricultores familiares também são beneficiados
Quem pode participar:
- Brasileiros com renda até R$ 8.105
- Micro e pequenas empresas (faturamento até R$ 4,8 milhões/ano)
- Agricultores familiares
Outras mudanças:*
- Consignado do INSS: prazo de até 108 meses, margem de 40%
- FIES: descontos de até 99% para dívidas vencidas
- Procred/FGO e Pronampe: mais crédito e prazos para micro/PMEs
- Desenrola Rural: regularização de dívidas de agricultores familiares
COOPERTAPP-PI e SINDMAPI se posicionam sobre projeto de lei que trata do atendimento a cadeirantes
A Cooperativa de Transportes por Aplicativos do Piauí (COOPERTAPP-PI) e o Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores por Aplicativos do Piauí (SINDMAPI) divulgaram uma nota de esclarecimento sobre o projeto de lei que será colocado em votação na Câmara Municipal de Teresina e que propõe proibir que Motoristas de Aplicativos recusem corridas destinadas a pessoas cadeirantes.
As entidades destacam que sempre foram e continuarão sendo solidárias à causa das Pessoas com Deficiência (PCD), defendendo o respeito, a inclusão e a garantia de acesso digno ao transporte para todos. No entanto, alertam que não é possível aprovar uma legislação dessa natureza sem que a categoria dos Motoristas por Aplicativos seja previamente ouvida, especialmente para discutir as condições reais e específicas necessárias para que esse atendimento aconteça de forma segura, eficiente e viável.
Segundo a COOPERTAPP-PI e o SINDMAPI, entre os pontos fundamentais está a necessidade de que as próprias plataformas de aplicativos realizem a seleção de veículos com porta-malas compatível para o acondicionamento adequado das cadeiras de rodas, garantindo que o transporte ocorra sem riscos ao passageiro e ao motorista.
Outro ponto defendido é que o usuário cadeirante possa realizar um cadastro específico na plataforma, com o envio prévio de foto da cadeira adaptada ou portátil, permitindo que o motorista saiba antecipadamente as condições necessárias para o embarque e o deslocamento.
As entidades também sugerem que o sistema inclua, no momento do cadastro, a identificação de pessoas responsáveis pelo acompanhamento do cadeirante durante a corrida, especialmente em situações que exijam suporte adicional para embarque, desembarque e segurança.
Diante disso, a COOPERTAPP-PI e o SINDMAPI informam que já estão protocolando ofício oficial solicitando a habilitação das duas entidades para participação direta nos debates e discussões sobre a aprovação da referida lei, defendendo que qualquer avanço legislativo deve ser construído com diálogo, responsabilidade e participação de todos os envolvidos.
Para as instituições, inclusão verdadeira se faz com planejamento, estrutura e escuta da categoria. Segundo Érico da Luta, presidente da COOPERTAPP-PI e diretor do SINDMAPI, “Diálogo, respeito e inclusão são os caminhos para uma lei justa e eficaz para todos”, finaliza.
IR 2026: chance maior de inclusão no primeiro lote termina domingo
Contribuintes que ainda não enviaram a declaração do Imposto de Renda 2026 têm até este domingo (10) para aumentar as chances de entrar no primeiro lote de restituição. O pagamento está previsto para o dia 29 de maio, mesma data final para entrega do documento à Receita Federal.
A regra principal é simples. Quem declara primeiro, recebe primeiro, desde que não haja pendências. Erros ou inconsistências podem levar à chamada malha fina, o que adia o pagamento até a regularização.
Além da ordem de envio, alguns critérios aumentam a prioridade na fila de restituição. Entre eles estão o uso da declaração pré-preenchida e a opção por receber o valor via Pix.
Quanto mais requisitos o contribuinte atender, maiores são as chances de receber já no primeiro lote.
Calendário
A Receita Federal ainda não divulgou a data de consulta ao primeiro lote, mas a lista de quem receberá restituição costuma ser publicada uma semana antes do pagamento. Caso não haja imprevistos, a consulta deve ser aberta em 22 de maio.
A partir deste ano, a Receita reduziu o número de lotes de restituição e fará quatro pagamentos em vez de cinco.
Confira o cronograma de restituições previsto:
1º lote: 29 de maio;
2º lote: 30 de junho;
3º lote: 31 de julho;
4º lote: 28 de agosto.
Quem tem prioridade
A legislação estabelece uma ordem de preferência no pagamento das restituições, independentemente da data de envio. A fila tem o seguinte critério:
Idosos com mais de 80 anos;
Idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave;
Contribuintes cuja principal renda seja o magistério;
Quem usa declaração pré-preenchida e opta por Pix;
Demais contribuintes.
Prazo final e multa
O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2026 termina em 29 de maio
A data limite para quem deseja pagar o imposto via débito automático na primeira parcela ou em cota única também vai até 10 de maio.
Apesar da vantagem de enviar cedo, especialistas recomendam atenção no preenchimento. Informações incorretas aumentam o risco de retenção na malha fina, o que pode atrasar ou até suspender a restituição.
O Fisco orienta revisar todos os dados antes do envio e evitar deixar a declaração para os últimos dias, quando o sistema pode apresentar instabilidade devido ao alto volume de acessos.
Divergência
Por causa de problemas no novo sistema de cruzamento de dados da Receita, o número de declarações na malha fina está maior este ano.
O Fisco deixou de considerar a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e passou a considerar as informações prestadas pelas empresas por meio do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
Como diversas empresas, inclusive órgãos públicos, erraram a prestação de informações ao eSocial e à EFD-Reinf, mais contribuintes estão tendo a declaração retida este ano.
Em caso de divergência de informações, o contribuinte deve pedir a correção dos dados à empresa ou à fonte pagadora.
Balanço
A 25 dias para o fim do prazo de entrega, quase 60% dos contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão.
Segundo o balanço mais recente da Receita, até as 17h57 desta segunda-feira (4), 18.979.807 contribuintes enviaram o documento. Isso equivale a 43,1% do total de 44 milhões de declarações esperadas para este ano.
Segundo a Receita Federal, 69,9% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, 17,1% terão que pagar Imposto de Renda e 13% não têm imposto a pagar nem a receber.
Fonte: Agência Brasil / Coopertapp