Câmara e Senado defendem no STF validade da Lei da Dosimetria
A Câmara dos Deputados e o Senado defenderam, nesta segunda-feira (18), a validade da Lei da Dosimetria, norma que permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
As manifestações foram enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) após solicitação do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a aplicação da lei até decisão final sobre a constitucionalidade da lei.
O Senado defendeu que o plenário derrube a decisão individual de Moraes. Segundo a advocacia da Casa, a suspensão produz efeitos “graves e potencialmente irreversíveis”.
“Ao sustar a aplicação da Lei nº 15.402/2026, priva-se o condenado de lei mais benéfica em vigor, impondo-lhe, por decisão judicial provisória, regime de progressão mais gravoso do que aquele previsto pelo legislador”, afirmou o Senado.
A Câmara acrescentou que Congresso tem a prerrogativa política de dar a “palavra final” sobre o veto presidencial da matéria.
“O Congresso é o principal ator na sistematização do processo legislativo e possui a palavra final sobre o veto. Portanto, cabe ao Parlamento decidir como derrubar o veto”, completou a Casa.
Pelo menos três ações contestam no Supremo a deliberação do Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da dosimetria.
As ações foram protocoladas pela Federação PSOL-Rede, Federação PT, PCdoB e PV e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
A expectativa é que as ações sejam julgadas neste mês pela Corte.
Convocação da Seleção para a Copa do Mundo 2026
A convocação
Carlo Ancelotti anunciou nesta segunda, 18/05, no Museu do Amanhã, no Rio, os 26 convocados do Brasil pra Copa do Mundo. A grande novidade foi Neymar, 34 anos, do Santos. Será o 4º Mundial dele: 2014, 2018, 2022 e agora 2026.
Lista dos 26 convocados
Goleiros: Alisson, Weverton e Ederson
Defensores: Alex Sandro, Bremer, Danilo, Douglas Santos, Gabriel Magalhães, Ibañez, Léo Pereira, Marquinhos e Wesley
Meio-campistas: Bruno Guimarães, Casemiro, Danilo, Fabinho e Lucas Paquetá
Atacantes: Endrick, Gabriel Martinelli, Igor Thiago, Luiz Henrique, Matheus Cunha, Neymar, Rayan, Vini Jr e Raphinha
Surpresas
Maior surpresa foi Weverton, ex-Palmeiras e hoje no Grêmio, que ficou com a vaga de Bento e Hugo Souza.
Ausência sentida foi João Pedro, do Chelsea, que não aproveitou as chances com Ancelotti.
Volta de Neymar
Último jogo de Neymar pela seleção foi em 17/10/2023, na derrota por 2 a 0 pro Uruguai. Ele saiu machucado no 1º tempo. Essa é a primeira convocação dele com Ancelotti.
Amistosos preparatórios
Brasil x Panamá - 31/05, às 18h30, no Maracanã. Despedida da torcida.
Brasil x Egito - 06/06, no Huntington Bank Field, em Cleveland.
Brasil na Copa - Grupo C
13/06: Brasil x Marrocos, 19h, MetLife Stadium, Nova Jersey
18/06: Brasil x Haiti, 21h30, Lincoln Financial Field, Filadélfia
24/06: Brasil x Escócia, 19h, Hard Rock Stadium, Miami
Decisão judicial sobre greve de ônibus em Teresina
A decisão
O desembargador Tércio Torres, presidente do TRT-PI, determinou que o Sintetro mantenha imediatamente:100% da frota nos horários de pico80% da frota no restante do diaHorários de pico definidos Segunda a sexta: 6h às 9h e 17h às 20hSábado: 6h às 9h e 12h às 15hContexto
A decisão veio após o Sintetro decretar estado de greve e anunciar paralisações de 2h por dia até sexta, 22/05, reivindicando benefícios e valorização profissional.Penalidades
Multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A ordem também proíbe bloqueio de garagens, retenção de ônibus ou constrangimento a trabalhadores que não aderirem à greve.
Dirigentes sindicais podem ser responsabilizados pessoalmente.
Casamento Comunitário da Justiça Itinerante em Teresina
Convite
A Justiça Itinerante do TJPI realiza casamento comunitário no dia 24/05, às 9h30, no Parque da Cidadania, em Teresina. Serão 186 casais oficialmente inscritos e expectativa de 2 mil pessoas presentes entre noivos, familiares e convidados.
Objetivo
A ação faz parte dos projetos de cidadania e inclusão social do TJPI. O foco é garantir acesso gratuito à regularização civil e assegurar direitos fundamentais para famílias piauienses.
Parcerias
Realizado em parceria com a SEMCASPI - Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Integradas.
Importância
Segundo o Desembargador Hilo de Almeida Sousa, Corregedor do Foro Extrajudicial, o casamento comunitário "representa muito mais que um ato formal". É um instrumento de cidadania e dignidade que fortalece vínculos familiares e amplia acesso aos direitos civis básicos.
Proposta da Justiça Itinerante
Facilitar o acesso aos serviços do Judiciário, promover inclusão social e segurança jurídica aos casais, incentivando a formalização gratuita das uniões civis.