O evento
O TJPI realiza nesta terça-feira, 26/05, a Conferência Internacional de Política Pública e Segurança Eleitoral. Começa às 8h30 no Plenário do Novo Palácio da Justiça, Av. Padre Humberto Pietrogrande, nº 3509, bairro São Raimundo, Teresina.
Tema central
“Políticas Públicas para a Promoção da Informação, Segurança Cibernética e Eleitoral”. Foco em debater desafios e estratégias para integridade eleitoral, transparência democrática e proteção contra ameaças digitais.
Programação
Terá palestras, mesas-redondas e debates sobre: desinformação, inteligência artificial, governança digital, riscos cibernéticos, participação política feminina e modelos internacionais de segurança eleitoral. Objetivo é trocar experiências e fortalecer o debate sobre políticas públicas de segurança da informação e democracia.
Participantes confirmados
Desembargador Aderson Nogueira, presidente do TJPI; Governador Rafael Fonteles; Desembargadora Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias. Também representantes da Universidade do Missouri - EUA, UFPI, UESPI, TRE-PI e ESA/OAB-PI.
Certificação
Inscritos recebem certificado internacional de 10 horas.
Presidente do TSE cria comissão para combater IA ilegal nas eleições
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, realizou nesta segunda-feira (25) a primeira reunião com presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) após tomar posse no cargo.
Os presidentes definiram que será criada uma comissão permanente para tratar do uso responsável de inteligência artificial nas campanhas eleitorais. O grupo será responsável pela criação de um catálogo nacional de soluções para os problemas que deverão ser enfrentados pela Justiça Eleitoral.
Além disso, a comissão contará com parcerias com universidades especializadas em perícias de ilícitos digitais. Os trabalhos da comissão devem ser concluídos em 90 dias.
Nunes Marques também decidiu que vai realizar reuniões com os partidos políticos para reafirmar a necessidade de cumprimento das regras eleitorais durante as campanhas.
Também ficou definido que os TREs vão criar, em 30 dias, unidades próprias de segurança da informação.
IA
O presidente do TSE tomou posse no dia de 12 de maio e definiu que sua gestão vai priorizar o combate ao uso inadequado da inteligência artificial nas eleições presidenciais de outubro.
Em março deste ano, a Corte aprovou limitações para o uso de IA nas campanhas. Entre as medidas, o tribunal decidiu proibir que provedores de IA permitam, ainda que solicitado pelos usuários, sugestões de candidatos para votar. O objetivo é evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores.